TSE muda prazo de repasse de cotas do Fundo Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou mudanças nas regras do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026.

A decisão ocorreu por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (3).

Além disso, o TSE alterou procedimentos de auditoria do sistema eletrônico de votação.

A principal mudança amplia o prazo para os partidos distribuírem recursos reservados às candidaturas femininas, negras e indígenas.

Anteriormente, as legendas precisavam concluir essa distribuição até 30 de agosto.

Agora, o prazo terminará em 8 de setembro.

Fundo Eleitoral

O ajuste alcança o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral.

Esse dinheiro financia campanhas partidárias e precisa respeitar os percentuais mínimos previstos na legislação.

Portanto, os partidos terão nove dias adicionais para organizar a distribuição dos valores destinados às candidaturas contempladas pelas regras.

O TSE alterou trechos da Resolução nº 23.607/2019, que disciplina a arrecadação, os gastos e a prestação de contas eleitorais.

Segundo a Corte, a mudança amplia a autonomia dos partidos.

Entretanto, as legendas continuam obrigadas a cumprir os percentuais definidos pela legislação.

Recursos no segundo turno

O TSE também autorizou novas transferências do Fundo Eleitoral durante um eventual segundo turno.

Nesse caso, os partidos poderão repassar valores somente aos candidatos a cargos majoritários que avançarem na disputa.

Contudo, a transferência deverá ocorrer até o quinto dia posterior ao primeiro turno.

Além disso, o repasse precisará estar expressamente previsto nos critérios de distribuição aprovados pelo partido.

Dessa forma, as direções partidárias deverão definir previamente como utilizarão os recursos reservados para uma eventual segunda etapa da eleição.

Auditoria das urnas

Outra mudança envolve os relatórios produzidos durante a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação.

Agora, os Tribunais Regionais Eleitorais receberão diretamente os relatórios elaborados pelas empresas contratadas para realizar esses trabalhos.

Depois, cada TRE deverá encaminhar os documentos finalizados ao Tribunal Superior Eleitoral.

Além disso, a nova regra estabelece prazo oficial para esse envio.

Segundo o TSE, o procedimento busca padronizar a centralização das informações e ampliar a transparência das auditorias.

A mudança altera o artigo 66 da Resolução nº 23.673/2021, responsável pelas regras de fiscalização do sistema eletrônico.

Calendário eleitoral

O Tribunal também modificou um trecho do calendário das eleições de 2026.

A alteração trata do funcionamento das unidades da Justiça Eleitoral em regime de plantão a partir de 15 de agosto.

O texto anterior mencionava cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais.

Entretanto, a nova redação mantém somente as secretarias dos tribunais eleitorais.

Segundo a Corte, a mudança possui caráter técnico e busca evitar dúvidas sobre o alcance da regra.

Portanto, o ajuste não cria uma nova etapa para candidatos, partidos ou eleitores.

Impacto nas campanhas

A ampliação do prazo para distribuir os recursos poderá influenciar o planejamento financeiro das campanhas.

Afinal, candidaturas dependem dos repasses partidários para contratar equipes, produzir materiais e organizar atividades eleitorais.

Por outro lado, o prazo maior também exigirá fiscalização sobre o cumprimento efetivo dos percentuais mínimos.

As legendas precisarão registrar as transferências e apresentar as informações posteriormente à Justiça Eleitoral.

Além disso, candidatos e partidos deverão movimentar o dinheiro em contas específicas e observar as normas de prestação de contas.

Eventuais irregularidades poderão gerar questionamentos, devolução de recursos e outras consequências previstas na legislação.

Próximos passos

As alterações entrarão nas normas que disciplinam as eleições gerais de 2026.

Agora, partidos e equipes jurídicas deverão adaptar seus cronogramas ao novo prazo de 8 de setembro.

Os Tribunais Regionais Eleitorais também precisarão ajustar o recebimento e o envio dos relatórios de auditoria.

Enquanto isso, o TSE continuará acompanhando a preparação do processo eleitoral.

O primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro.

Caso necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.