Congresso acumula 99 vetos e enfrenta pauta bloqueada

Os vetos presidenciais no Congresso somam 99 pendências no início do segundo semestre legislativo. Desse total, 87 já bloqueiam novas deliberações nas sessões conjuntas.

A última votação de vetos ocorreu em maio. Desde então, novas decisões presidenciais aumentaram o volume de matérias aguardando análise de deputados e senadores.

Entre os temas pendentes aparecem o Orçamento de 2026, a reforma tributária, o Estatuto do Pantanal e os marcos dos setores elétrico e de transportes.

Além disso, o Congresso avaliará vetos relacionados à educação, segurança pública, trabalho, acessibilidade e benefícios sociais.

Como funciona o bloqueio

A Constituição determina que o Congresso analise cada veto presidencial em até 30 dias após seu recebimento.

Depois desse período, a matéria entra automaticamente na pauta e impede outras deliberações do Congresso Nacional.

Entretanto, o bloqueio alcança as sessões conjuntas de deputados e senadores. Portanto, Câmara e Senado ainda podem votar separadamente suas próprias pautas.

O Congresso pode manter ou derrubar cada decisão presidencial. Para rejeitar um veto, são necessários ao menos 257 deputados e 41 senadores.

Assim, a votação exige acordos entre partidos, governo e oposição. A ausência de consenso costuma adiar a convocação das sessões conjuntas.

Orçamento em disputa

Parte dos vetos atinge a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2026.

Na lei orçamentária, o governo vetou dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas incluídas pelo Congresso.

Além disso, parlamentares ainda precisam analisar trechos da LDO relacionados a saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais.

Em maio, o Congresso derrubou quatro dos 44 pontos vetados na LDO. Contudo, os demais dispositivos continuam pendentes.

Uma das decisões restabeleceu a possibilidade de municípios com 65 mil habitantes acessarem convênios federais, mesmo com determinadas pendências fiscais.

Agora, líderes partidários precisarão negociar os trechos restantes e seus possíveis efeitos sobre a execução das despesas públicas.

Reforma tributária

Os vetos presidenciais no Congresso também alcançam a regulamentação da reforma tributária.

Ainda faltam decisões sobre dez dos 46 pontos inicialmente vetados nessa legislação.

Outro veto envolve o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. O órgão terá papel central na administração do novo tributo estadual e municipal.

Por isso, a decisão interessa diretamente a governadores, prefeitos e setores empresariais.

Além disso, qualquer alteração poderá exigir ajustes operacionais antes da implantação completa do novo sistema tributário.

Meio ambiente e infraestrutura

O Congresso também avaliará um veto ao Estatuto do Pantanal.

Os dispositivos tratam do manejo do fogo e do uso de áreas degradadas ou desmatadas irregularmente em novos empreendimentos.

Por outro lado, o governo defende a recuperação dessas áreas e apresentou suas justificativas ao rejeitar os trechos.

No setor elétrico, os parlamentares analisarão regras sobre compensações por cortes na geração de energia.

Já no transporte coletivo, existe divergência sobre o financiamento das gratuidades e dos descontos tarifários.

O dispositivo vetado atribuía à União, aos estados e aos municípios a obrigação de custear esses benefícios com recursos orçamentários.

Vetos totais

Dos 99 vetos pendentes, 16 atingiram integralmente projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Entre eles aparece a proposta que criava o contrato de primeiro emprego e flexibilizava regras para a contratação de jovens.

Além disso, o governo vetou completamente a inclusão da segurança viária entre as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Outro projeto barrado reconhecia o estágio estudantil como experiência profissional.

Também aguardam análise propostas sobre financiamentos rurais, benefícios para trabalhadores safristas e carreiras das forças de segurança.

Cada matéria possui uma justificativa específica. Portanto, deputados e senadores poderão manter algumas decisões e rejeitar outras.

Negociação política

A votação dos vetos pode abrir uma nova disputa entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

O governo buscará preservar decisões relacionadas ao equilíbrio fiscal e à regulamentação de políticas públicas.

Entretanto, parlamentares poderão pressionar pela retomada de dispositivos aprovados anteriormente pelas duas Casas.

A proximidade das eleições também dificulta os acordos. Afinal, deputados e senadores dividem suas agendas entre Brasília e as campanhas estaduais.

Por isso, os presidentes do Senado e da Câmara precisarão coordenar uma sessão conjunta antes de novas deliberações do Congresso.

Até agora, o Legislativo não divulgou uma data para analisar todas as pendências.

Próximos passos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também preside o Congresso Nacional e possui a atribuição de convocar a sessão conjunta.

Antes disso, líderes partidários deverão definir quais vetos possuem acordo para votação.

Depois, deputados e senadores poderão analisar as decisões em blocos ou separadamente, conforme o nível de consenso.

Enquanto isso, 87 vetos continuarão bloqueando a pauta conjunta. Portanto, a solução dependerá de uma negociação entre governo, oposição e partidos do centro.