Plano de Lula prevê jornada de 40 horas e novo ministério
Programa registrado no TSE reúne propostas trabalhistas, econômicas, sociais e administrativas para um eventual novo mandato presidencial.
O plano de governo de Lula para as eleições de 2026 propõe reduzir a jornada semanal para 40 horas, sem diminuir salários.
O documento também prevê criar o Ministério da Segurança Pública, ampliar serviços digitais do SUS e manter o atual arcabouço fiscal.
O PT apresentou as diretrizes ao Tribunal Superior Eleitoral junto ao pedido de registro da chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin.
Com 84 páginas, o programa organiza as propostas para um eventual novo mandato em 13 eixos.
Entretanto, o registro não transforma as medidas em políticas públicas. Parte delas dependerá de aprovação do Congresso, disponibilidade orçamentária e regulamentação posterior.
Mudanças no trabalho
Na área trabalhista, o programa defende o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Além disso, propõe limitar a jornada semanal a 40 horas, sem redução salarial.
A campanha afirma que continuará atuando no Senado para aprovar a mudança. Portanto, a medida dependerá do avanço de propostas em discussão no Congresso.
O plano também prevê conter a pejotização e retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões trabalhistas.
Para trabalhadores de aplicativos, o documento propõe regras sobre remuneração, direitos previdenciários, condições laborais e transparência dos algoritmos.
Já para pequenos empreendedores, as diretrizes incluem crédito produtivo, qualificação, simplificação tributária e maior proteção social.
Arcabouço fiscal
Na economia, o plano de governo de Lula promete manter o arcabouço fiscal e controlar o crescimento das despesas primárias.
Ao mesmo tempo, a campanha pretende ampliar investimentos públicos e privados, estimular o crescimento e buscar uma redução sustentada dos juros.
O documento associa a melhora das contas públicas ao crescimento econômico, à eficiência dos gastos e à progressividade tributária.
Contudo, o texto não apresenta metas anuais detalhadas para receitas, despesas ou resultado fiscal.
Assim, a execução das propostas dependerá das condições econômicas e das leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso.
Emendas
O programa também critica o peso das emendas parlamentares no Orçamento federal.
Segundo o documento, esses recursos reduzem a capacidade de planejamento do Executivo e dispersam investimentos públicos.
Por isso, a campanha propõe ampliar a transparência e promover um debate social sobre o funcionamento das emendas.
O tema poderá gerar resistência no Congresso. Afinal, deputados e senadores ampliaram sua influência sobre a distribuição de recursos nos últimos anos.
Além disso, mudanças nas emendas impositivas podem exigir alterações constitucionais e acordos com as direções da Câmara e do Senado.
Novo ministério
Na segurança pública, o programa condiciona a criação de um novo ministério à aprovação da PEC da Segurança Pública.
A pasta coordenaria políticas nacionais dentro do Sistema Único de Segurança Pública.
Além disso, o plano prevê ampliar a cooperação entre União, estados e municípios contra organizações criminosas.
As diretrizes incluem ações contra a movimentação financeira do crime, maior rastreamento de armas e incentivos ao uso de câmeras corporais.
O documento também propõe padrões nacionais para armazenar imagens desses equipamentos e reforçar o combate a crimes cibernéticos.
Entretanto, a reorganização administrativa dependerá do formato final aprovado pelo Congresso.
Saúde digital
A saúde ocupa espaço relevante no programa apresentado pela campanha.
Entre as propostas estão a expansão do Farmácia Popular e a inclusão de exames laboratoriais, diagnósticos e monitoramento de doenças crônicas.
O plano também prevê ampliar teleconsultas e consolidar um prontuário nacional acessível ao cidadão.
Além disso, a campanha propõe uma fila digital organizada conforme o risco clínico de cada paciente.
Ferramentas de inteligência artificial ajudariam na triagem e no diagnóstico em regiões com poucos especialistas.
Ainda assim, a implantação exigirá infraestrutura tecnológica, proteção de dados e integração entre os sistemas federal, estaduais e municipais.
Educação e clima
Na educação, o programa estabelece a meta de alfabetizar 80% das crianças na idade adequada.
Também prevê ampliar escolas em tempo integral, manter o Pé-de-Meia e expandir institutos federais para cidades com pouca oferta de cursos técnicos.
Na área ambiental, o documento transforma a adaptação climática em eixo permanente do planejamento público.
Dessa forma, estados e municípios receberiam estímulos para criar planos contra calor extremo, secas, enchentes e outros eventos climáticos.
O programa ainda prevê investimentos em segurança hídrica e revitalização de bacias hidrográficas.
Soberania
A defesa da soberania nacional aparece como um dos principais eixos políticos do documento.
A proposta inclui regulamentação das plataformas digitais, proteção de dados e cooperação internacional em tecnologias estratégicas.
Na política externa, a campanha defende aprofundar o Mercosul e ampliar conexões de infraestrutura com o Pacífico e o Caribe.
Além disso, propõe um mercado sul-americano de energia, novos acordos comerciais e maior cooperação com países africanos.
Próximos passos
O TSE ainda analisará o pedido de registro da candidatura de Lula e Alckmin.
Partidos e coligações podem apresentar candidaturas até as 19h de 15 de agosto.
Depois, a propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 16 de agosto.
Durante a campanha, as diretrizes deverão servir como base para debates, entrevistas e comparações com os programas dos demais candidatos.
Caso Lula vença, o documento orientará o governo. Contudo, a concretização das propostas dependerá de negociações políticas, recursos públicos e decisões legislativas.
