Governo tenta evitar volta da “taxa das blusinhas”
Medida provisória mantém zerado o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, mas precisa passar pelo Congresso até 22 de setembro.
O governo federal tenta acelerar no Congresso a votação da medida provisória que encerrou a chamada taxa das blusinhas.
A MP 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 no Programa Remessa Conforme.
Entretanto, a medida perderá validade se Câmara e Senado não concluírem a votação até 22 de setembro.
Por isso, o Palácio do Planalto incluiu o texto entre as prioridades do esforço concentrado do Congresso nesta semana.
Isenção já vale
O governo publicou a medida em 12 de maio. Assim, a isenção federal já alcança as compras realizadas dentro das regras do programa.
A mudança beneficia remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.
Por outro lado, a MP não elimina tributos estaduais. Portanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços segue regras próprias.
Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, permanece a alíquota federal de 60%.
Contudo, o cálculo mantém uma dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do Imposto de Importação.
Taxação começou em 2024
O Congresso aprovou a cobrança federal de 20% sobre pequenas importações em 2024.
Na época, parlamentares e representantes do varejo nacional defenderam a medida como proteção contra a concorrência estrangeira.
Entretanto, consumidores criticaram o aumento do preço final nas compras realizadas por plataformas internacionais.
Depois, o governo recuou e editou a MP para restabelecer a isenção federal em maio de 2026.
Agora, o Congresso decidirá se transforma essa mudança temporária em regra permanente.
Pressão eleitoral
Segundo a CNN Brasil, a articulação governista também considera o impacto eleitoral da tributação.
Integrantes do Planalto avaliam que a cobrança prejudicou a popularidade do governo entre consumidores de menor renda.
Por isso, o Executivo pretende evitar o retorno do imposto durante a campanha presidencial.
A propaganda eleitoral começará em 16 de agosto. Além disso, o primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro.
Consequentemente, qualquer mudança no preço das encomendas poderá entrar no debate entre governo e oposição.
Varejo reage
A proposta também enfrenta resistência de parlamentares ligados à indústria e ao comércio nacional.
Os críticos argumentam que a isenção favorece plataformas estrangeiras e aumenta a diferença tributária em relação às empresas brasileiras.
Além disso, eles defendem medidas compensatórias para preservar empregos e competitividade no mercado interno.
Já os apoiadores do fim da taxa das blusinhas afirmam que a cobrança atinge consumidores que compram produtos de baixo valor.
Portanto, a negociação deverá envolver tanto a tributação das remessas quanto possíveis contrapartidas ao varejo brasileiro.
Congresso acumula MPs
A Câmara informou que o Congresso iniciou agosto com 32 medidas provisórias pendentes.
Além da taxa das blusinhas, a lista inclui propostas sobre combustíveis, transporte, dívidas, exportações e ressarcimentos do INSS.
As MPs produzem efeitos imediatamente. Contudo, precisam passar por uma comissão mista, pela Câmara e pelo Senado.
No caso da MP 1.357, o Congresso designou uma comissão com deputados e senadores. Porém, o colegiado ainda não concluiu seu parecer.
Assim, o governo precisará acelerar diferentes etapas antes do prazo final.
O que pode acontecer
O Congresso pode aprovar o texto sem mudanças, alterar suas regras ou rejeitar integralmente a medida provisória.
Caso os parlamentares modifiquem a proposta, o texto também poderá voltar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.
Entretanto, se Câmara e Senado não concluírem a votação até 22 de setembro, a MP perderá validade.
Nesse cenário, a isenção federal poderá deixar de vigorar, conforme a regulamentação adotada posteriormente pelo Ministério da Fazenda.
Portanto, o preço das compras internacionais dependerá agora do acordo político construído no Congresso.
Próximos passos
Líderes governistas tentarão incluir a proposta nas negociações do esforço concentrado.
Antes dos plenários, porém, a comissão mista precisa analisar as emendas e apresentar seu parecer.
Depois, a Câmara votará o texto. Se houver aprovação, o Senado dará a decisão final.
Assim, a disputa sobre a taxa das blusinhas volta ao centro da agenda econômica e eleitoral de Brasília.
