Dino determina afastamento do presidente do TCE-MA por 180 dias
Decisão impõe restrições a Daniel Brandão durante investigação sobre o assassinato de um empresário ocorrido em 2022
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, por 180 dias.
A decisão ocorre no âmbito de uma investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
Restrições durante o afastamento
Além do afastamento, Daniel Brandão ficará proibido de acessar as instalações e os sistemas eletrônicos do tribunal.
Ele também não poderá usar bens do TCE-MA nem participar de eventos em razão do cargo.
Além disso, Brandão não poderá manter contato com o governador Carlos Brandão, seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Investigação
Segundo a investigação, Daniel Brandão teria participado de uma reunião relacionada aos fatos que terminaram com a morte do empresário.
Flávio Dino afirmou que a medida é necessária para preservar as investigações.
Segundo o ministro, existem indícios de ações destinadas a impedir a identificação do presidente do TCE-MA no caso.
Dessa forma, o afastamento do presidente do TCE-MA terá duração inicial de 180 dias.
Brandão se manifesta
Daniel Brandão afirmou, em nota, ter recebido a decisão com “profunda perplexidade”.
Além disso, disse que pretende demonstrar a verdade dos fatos.
Já a defesa do governador Carlos Brandão questionou a competência de Dino para analisar o caso.
Por fim, afirmou que adotará as medidas legais cabíveis.
