TSE suspende candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado e proíbe atos de campanha
Liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques impede candidato do Novo de fazer propaganda eleitoral até julgamento de recurso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar neste sábado (19) que suspende a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026.
A decisão é do ministro Floriano de Azevedo Marques. Com a medida, Deltan fica impedido de realizar propaganda eleitoral e participar de atos de campanha enquanto o TSE não julgar o recurso apresentado contra o registro da candidatura.
A decisão é provisória e, portanto, não representa o julgamento definitivo sobre a candidatura.
TRE-PR havia autorizado candidatura
No dia 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, deferir o registro de Deltan para a disputa ao Senado.
O tribunal regional entendeu que a decisão que atingiu o ex-procurador nas eleições de 2022 não impediria sua participação no pleito de 2026.
Agora, esse entendimento está sendo questionado no TSE.
Ao conceder a liminar, Floriano de Azevedo Marques considerou a decisão tomada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral em 2023.
Naquele ano, por unanimidade, o TSE cassou o registro da candidatura de Deltan a deputado federal. A Corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal enquanto ainda enfrentava procedimentos que poderiam resultar em processos administrativos disciplinares.
Ministro cita decisão de 2023
Segundo a decisão deste sábado, o arquivamento posterior dos procedimentos não seria suficiente, neste momento, para afastar os efeitos do entendimento firmado pelo TSE em 2023.
O ministro também apontou a necessidade de preservar a segurança jurídica e evitar impactos sobre o processo eleitoral enquanto o recurso não recebe uma decisão definitiva.
Com a liminar, Deltan não poderá fazer campanha nem propaganda eleitoral enquanto a medida estiver em vigor.
O mérito do recurso ainda será analisado pelo TSE. Portanto, a situação da candidatura poderá mudar novamente após o julgamento do colegiado.
Até a publicação da informação sobre a liminar, a defesa de Deltan ainda não havia apresentado manifestação pública sobre a decisão deste sábado.
