Lula recua sobre limite de cartões de crédito por pessoa
Após repercussão de fala no Flow, presidente muda o tom e concentra críticas nos juros e em práticas abusivas no mercado de crédito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou nesta sexta-feira (2) sobre a ideia de limitar a quantidade de cartões de crédito por pessoa.
Após as críticas à declaração feita um dia antes, Lula afirmou nas redes sociais que cada consumidor pode ter quantos cartões desejar.
“Cada cidadão tem o direito de ter quantos cartões de crédito quiser”, escreveu o presidente.
Além disso, Lula voltou a criticar os juros cobrados no cartão e direcionou parte da manifestação ao envio de cartões sem solicitação dos consumidores.
Limite de cartões de crédito
Na quinta-feira (1º), durante entrevista ao Flow Podcast, Lula havia defendido uma restrição à oferta de cartões adicionais pelos bancos como forma de combater o endividamento das famílias.
Na ocasião, o presidente afirmou que o governo discutia o tema com o Banco Central.
No entanto, nesta sexta-feira, mudou o tom e afirmou que não pretende impedir o consumidor de possuir mais de um cartão.
A declaração anterior provocou críticas de adversários políticos. Entre eles, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeos contra a proposta.
Em resposta, Lula afirmou que seus adversários estavam defendendo interesses dos donos de operadoras e voltou a criticar o que classificou como juros abusivos.
Envio sem pedido já é proibido
Um dos pontos citados por Lula na nova manifestação já possui regulamentação específica.
O Banco Central informa que instituições financeiras não podem enviar nem habilitar cartão de crédito sem solicitação ou autorização expressa do titular.
Portanto, receber um cartão sem ter solicitado é uma situação diferente de uma pessoa decidir, por conta própria, contratar vários cartões de crédito.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento sobre o tema na Súmula 532.
O texto considera prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do consumidor.
Banco Central não limita quantidade
Atualmente, as regras do Banco Central não estabelecem um número máximo de cartões que cada pessoa pode possuir.
Por outro lado, as instituições devem avaliar o perfil de risco e a capacidade econômico-financeira do cliente antes da concessão do cartão e dos limites de crédito.
O BC também determina que aumentos de limite realizados por iniciativa da instituição dependam de aprovação prévia do cliente.
Dessa forma, o debate sobre o limite de cartões de crédito por pessoa envolve uma questão diferente daquela relacionada ao envio de cartões sem autorização.
Após a repercussão da entrevista ao Flow, Lula passou a defender que o consumidor possa manter quantos cartões desejar, ao mesmo tempo em que cobra medidas contra juros elevados e práticas consideradas abusivas no mercado de crédito.
