Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e Pix de até R$ 5 mil
Pacote apresentado a 12 dias do segundo turno também prevê renegociação de dívidas bancárias e aumento do limite de faturamento dos microempreendedores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o programa prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias com a União. Além disso, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. No entanto, a proposta ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e poderá entrar em vigor em janeiro de 2027.
O governo também anunciou uma modalidade do Desenrola para negociar aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com instituições financeiras. Para isso, a União pretende adquirir os débitos com descontos mínimos de 90%. Além disso, o chamado Pix MEI prevê repasses de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios. Entretanto, o governo ainda deverá definir os critérios para a concessão dos recursos.
O pacote também propõe aumentar o limite anual de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Da mesma forma, a proposta prevê permitir a contratação de um segundo funcionário. Contudo, parte das medidas ainda depende de aprovação legislativa e regulamentação. Por fim, o anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula enfrentará Flávio Bolsonaro (PL).
