Projeto de senador do PL pode reduzir empregos de frentistas
Proposta de Jaime Bagattoli (PL-RO) permite que motoristas abasteçam os próprios veículos em até 50% das bombas dos postos. Medida também não garante redução no preço dos combustíveis.
Um projeto de lei apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pode mudar a forma como os brasileiros abastecem seus veículos. A proposta permite que motoristas coloquem combustível nos próprios carros, sem a necessidade de atendimento por frentistas, em até 50% das bombas de cada posto. O texto, apresentado em 2023, continua em tramitação no Senado e provoca discussões sobre os possíveis impactos no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei 5.243/2023 pretende alterar a legislação que proíbe o autosserviço nos postos brasileiros desde 2000. Segundo Bagattoli, a mudança daria mais liberdade aos consumidores e poderia reduzir os custos operacionais dos estabelecimentos. Entretanto, o próprio parlamentar reconhece, na justificativa da proposta, que a medida isolada não provocaria uma redução significativa nos preços dos combustíveis. Além disso, o texto não obriga os postos a oferecer descontos aos clientes que abastecerem os próprios veículos.
Impacto sobre os empregos
A possibilidade de redução de postos de trabalho é uma das principais preocupações relacionadas à proposta. Atualmente, o setor reúne cerca de 500 mil trabalhadores no Brasil. Embora o projeto limite o autosserviço à metade das bombas, não estabelece um número mínimo de frentistas por estabelecimento nem cria medidas específicas de proteção contra demissões. Dessa forma, postos que adotarem o novo sistema poderão reorganizar suas equipes, mas ainda não há estimativas comprovadas sobre quantos empregos poderiam ser afetados.
Representantes dos trabalhadores defendem a manutenção da legislação atual. Durante audiência no Senado, em abril de 2026, o presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis, Eusébio Luís, destacou a importância da lei que proíbe o autosserviço. Por outro lado, Bagattoli argumenta que os avanços tecnológicos tornaram os equipamentos mais seguros e que o consumidor deve ter liberdade para escolher entre o atendimento tradicional e o abastecimento por conta própria.
Quando a proposta pode ser votada?
O projeto permanece na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, sob relatoria do senador Luis Carlos Heinze. Depois, deverá passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. Caso avance no Congresso, ainda dependerá das demais etapas legislativas para entrar em vigor. Até o momento, não existe data oficial para votação nem confirmação de que a proposta será aprovada em 2027.
