Pix MEI prevê até R$ 5 mil; governo ainda define regras
Programa poderá atender cerca de 1 milhão de microempreendedores em quatro anos, com prioridade para mulheres de menor faturamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) a proposta do Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos próprios negócios. A medida integra o Prospera MEI e não exige devolução do valor. No entanto, o governo ainda define as regras e não informou quando os pagamentos começarão.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, os beneficiários poderão usar os recursos na compra de equipamentos e em melhorias que ampliem a produção. Além disso, o programa prevê assistência técnica, inclusive com participação do Sebrae. A estimativa do governo é alcançar cerca de 1 milhão de MEIs em quatro anos, com até R$ 5 bilhões destinados à iniciativa.
Quem poderá receber
O governo pretende priorizar mulheres empreendedoras com menor faturamento. Porém, ainda precisa detalhar os critérios de seleção, a forma de inscrição e as condições para receber o benefício. Portanto, o anúncio do Pix MEI não significa que todo microempreendedor já tenha direito ao repasse de R$ 5 mil.
Perdão de dívidas
O Prospera MEI também prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores. Parte das medidas depende de aprovação do Congresso. Além disso, o pacote inclui compra de dívidas bancárias e proposta de ampliação do teto de faturamento do MEI.
