Senado aprova fim da escala 6×1 em dois turnos; veja o que muda
PEC prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas, sem diminuição dos salários.
O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (14) a votação em dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. No primeiro turno, 75 senadores votaram a favor e apenas um se posicionou contra. Além disso, a proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Para acelerar a tramitação, os senadores aprovaram um calendário especial e realizaram as duas votações no mesmo dia. Antes disso, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta, que também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, caso as duas Casas tenham aprovado o mesmo texto, o Congresso poderá promulgar a emenda constitucional.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta determina uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. Inicialmente, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adaptar suas escalas e reduzir o limite semanal de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima cairá para 40 horas por semana. Além disso, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também impede que a redução da jornada provoque diminuição dos salários. Entretanto, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regras específicas para determinadas atividades, respeitando os limites constitucionais. Dessa forma, empresas e trabalhadores terão um período de adaptação às novas condições.
Governo e oposição apoiaram a proposta
A votação ocorreu durante a reta final da campanha presidencial. O presidente Lula (PT) defendeu a redução da jornada e incluiu a medida entre as prioridades de seu governo. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato da oposição, também anunciou apoio à proposta, apesar das críticas anteriores ao texto.
Enquanto representantes dos trabalhadores defendem mais tempo de descanso, setores empresariais demonstram preocupação com os custos da mudança. Além disso, empresários apontam a necessidade de reorganizar turnos e equipes para manter as atividades. A proposta estabelece prazos de transição para permitir essa adaptação.
Caso o texto não tenha sofrido alterações em relação à versão da Câmara, o Congresso poderá concluir o processo com a promulgação da emenda constitucional.
