Ciro Gomes sofre revés no TRE-CE, que forma maioria para manter condenação por violência política de gênero
Julgamento tem quatro votos contra o ex-governador, mas foi suspenso após pedido de vista. Condenação envolve declarações contra Janaína Farias.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). O julgamento foi interrompido após um pedido de vista, quando o placar estava em quatro votos pela manutenção da sentença e nenhum contrário.
Apesar da maioria formada, o tribunal ainda não concluiu a análise do recurso. Isso porque o desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu mais tempo para examinar o processo. Além disso, os integrantes da Corte ainda podem alterar seus votos até a proclamação do resultado.
Declarações contra parlamentar
O processo contra Ciro Gomes teve origem em declarações feitas em 2024, quando Janaína Farias exercia o mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT), atual ministro da Educação.
Na ocasião, o ex-governador utilizou expressões de conotação sexual para se referir à então parlamentar. A Justiça Eleitoral de primeira instância considerou que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram violência política de gênero.
Por isso, Ciro recebeu uma condenação de um ano e quatro meses de reclusão, com substituição por penas alternativas. Entretanto, a defesa recorreu da decisão e sustenta que as declarações tinham caráter político.
Possíveis efeitos eleitorais
A manutenção da condenação de Ciro Gomes pode ter consequências para seus planos eleitorais. Dependendo do enquadramento jurídico e da aplicação da Lei da Ficha Limpa, o ex-governador poderá enfrentar restrições à elegibilidade.
No entanto, a formação de maioria no TRE-CE não significa que Ciro esteja automaticamente inelegível. Eventuais impedimentos dependem dos requisitos previstos na legislação e das decisões judiciais aplicáveis ao caso.
Além disso, a defesa poderá buscar as instâncias superiores, conforme as possibilidades de recurso previstas em lei. Dessa forma, o resultado do julgamento ainda poderá ser objeto de novas discussões jurídicas.
Julgamento segue suspenso
O pedido de vista interrompeu a análise do recurso quando quatro magistrados já haviam votado pela manutenção da condenação. Até o momento informado, nenhum integrante da Corte havia apresentado voto contrário.
Enquanto isso, a decisão permanece pendente de conclusão. O processo ocorre em meio às articulações políticas no Ceará e envolve um ex-governador que também ocupou cargos ministeriais e disputou a Presidência da República.
O TRE-CE ainda não informou uma data para a retomada do julgamento. Portanto, a condenação segue em análise na segunda instância, sem resultado definitivo nessa etapa.