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    Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas

    Projeto também aumenta punição para quem causar lesões graves e inclui medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir; texto segue para a Câmara dos Deputados.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (18), a aprovação de um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a direção. Com a mudança, a proposta eleva de oito para dez anos a pena máxima de prisão por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

    Pelo texto, a punição para homicídio culposo nessas circunstâncias passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Além disso, a pena para motoristas que provocarem lesões corporais graves ou gravíssimas aumentará de dois a cinco anos para três a seis anos. Essas mudanças, por sua vez, fazem parte do Projeto de Lei 4.668/2020, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

    Medicamentos também entram nas regras

    A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ampliou a proposta para incluir medicamentos capazes de prejudicar os reflexos e a capacidade de condução. Nesse sentido, o texto prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça critérios de fiscalização e limites de tolerância, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a proposta permite a realização de exames e testes para verificar alterações na capacidade do motorista.

    Projeto ainda precisa passar pela Câmara

    A versão aprovada retirou a previsão de prisão preventiva específica para esses crimes culposos, que constava da proposta original. Como a CCJ concluiu a análise em caráter terminativo, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. Entretanto, as novas penas ainda não estão em vigor.

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