Lula prevê disputas na Justiça e cobra fiscalização da nova escala 5×2
Presidente pede que sindicatos, Ministério do Trabalho e Justiça se preparem para conflitos na aplicação das novas regras, que começam a valer em dezembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou, nesta quinta-feira (19), que a implantação da escala de trabalho 5×2 poderá provocar disputas judiciais e conflitos entre empregados e empresas. A declaração ocorreu durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo Lula, a mudança exigirá atenção dos sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho. Isso porque as novas regras poderão gerar interpretações diferentes sobre jornadas, folgas e acordos entre trabalhadores e empregadores.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou o presidente.
A nova escala 5×2 estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal, sem redução salarial. Além disso, a jornada máxima cairá gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Lula cobra preparação de sindicatos e fiscalização
Durante o discurso, Lula defendeu que as entidades sindicais capacitem seus representantes para negociar a implementação da nova jornada com as empresas.
O presidente também pediu que o Ministério do Trabalho organize seus órgãos de fiscalização e que a Justiça se prepare para analisar eventuais questionamentos sobre a medida.
De acordo com Lula, mesmo após a aprovação da mudança pelo Congresso Nacional, parte do setor empresarial poderá recorrer ao Judiciário para contestar a aplicação de determinados pontos do decreto.
O presidente argumentou ainda que os avanços tecnológicos aumentaram a produtividade das empresas nas últimas décadas. Na avaliação dele, esses ganhos justificam a redução da jornada de trabalho.
Quando começa a valer a escala 5×2?
A nova escala 5×2 começa a ser implementada em 16 de dezembro de 2026, conforme o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
A mudança prevê um período de transição para a redução da carga horária, mantendo os salários dos trabalhadores.
Na primeira etapa, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Já em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.
A legislação também permite acordos coletivos para atividades com necessidades específicas de funcionamento. Nesses casos, as regras deverão garantir a compensação das folgas.
STF analisa regras de transição
O Supremo Tribunal Federal (STF) também discute a implementação da escala 5×2. O ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o tema, manteve o início da nova jornada para 16 de dezembro.
Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentaram questionamentos judiciais sobre a aplicação da mudança.
O julgamento definitivo das regras de transição ainda depende de inclusão do processo na pauta do plenário do STF.
A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. Dessa forma, o texto estabelece dois dias de descanso semanal e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição dos salários.