Liminar obtida pelo MPGO garante passe livre a pessoas com visão monocular, lúpus e ataxia na Região Metropolitana de Goiânia
Passe Livre Garantido
A 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia obteve uma liminar favorável que amplia o acesso ao passe livre metropolitano. Nesse sentido, o Ministério Público de Goiás (MPGO) assegura o benefício para pessoas com visão monocular, lúpus e ataxia. A decisão atende ao pedido da promotora Miryam Belle Moraes da Silva Falcão.
Fim das Negativas
Anteriormente, a administração pública negava o benefício com base em critérios restritivos e listas fechadas de doenças. No entanto, a Justiça reconheceu que essa prática ignorava as limitações individuais dos pacientes. Dessa forma, o Poder Judiciário agora exige a concessão imediata do passe para quem possui esses diagnósticos.
Avaliação Inclusiva
A decisão também obriga o Estado e a CMTC a adotarem o modelo biopsicossocial de avaliação. Além disso, as equipes multiprofissionais devem realizar análises individualizadas em vez de usar apenas o diagnóstico médico. Portanto, o governo estadual precisa estruturar um serviço permanente para revisar pedidos que foram indeferidos injustamente.
Direito à Mobilidade
O MPGO destaca que o passe livre funciona como um instrumento essencial de cidadania. Afinal, o benefício garante que pessoas com deficiência acessem serviços de saúde, educação e trabalho. A liminar representa, consequentemente, um avanço na quebra de barreiras burocráticas que limitavam a mobilidade na Grande Goiânia.
