Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/0
Decisão do STF beneficia condenados com mais de 70 anos e impõe medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar no 8 de janeiro à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos. Ela recebeu condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão saiu na sexta-feira (24).
Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, que permite o benefício para maiores de 70 anos. Além disso, a medida alcança outros 18 presos idosos com doenças graves. Fátima recebeu pena de 17 anos de prisão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias.
Medidas
Os beneficiados terão de cumprir medidas cautelares. Entre elas estão uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Nesse sentido, a decisão sobre prisão domiciliar no 8 de janeiro estabelece regras rígidas para o cumprimento da pena fora do regime fechado.
Além disso, o ministro só permitirá visitas com autorização prévia. Caso algum condenado descumpra as regras, Moraes poderá determinar o retorno ao regime fechado.
Condenação
De acordo com o processo, Fátima invadiu o prédio do STF durante os atos de 8 de janeiro. Ela também quebrou vidros, móveis e obras de arte. Em seguida, publicou vídeos nas redes sociais. Com base nas imagens, a Polícia Federal identificou e prendeu a aposentada duas semanas depois.
Apesar da domiciliar, os condenados continuam responsáveis pelo pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.
Relembre
Segundo dados divulgados em janeiro pelo STF, a Primeira Turma condenou 1.399 acusados de participação nos atos. Desse total, 179 pessoas seguem presas. Além disso, 114 cumprem regime fechado após o trânsito em julgado das condenações.
Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações atingiram incitadores, executores e núcleos que, segundo o Supremo, tentaram subverter a ordem democrática após as eleições.
