Daniel Vilela se reúne com ministro do STF e articula redistribuição de royalties do petróleo antes de julgamento
Governador se reuniu com Cristiano Zanin e defendeu acordo de 19 estados não produtores
O governador Daniel Vilela se reuniu, nesta terça-feira (28/4), com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta foi a redistribuição dos royalties do petróleo.
A agenda ocorreu antes do julgamento marcado para 6 de maio. Além disso, faz parte de uma articulação de 19 estados não produtores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Articulação
Daniel participou da reunião com o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda. Também estiveram no encontro os governadores de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e de Roraima, Edilson Damião.
Além deles, procuradores-gerais e representantes da CNM acompanharam a reunião. Segundo Daniel, o debate envolve equilíbrio federativo, desenvolvimento regional e justiça na divisão dos recursos públicos. Por isso, o STF terá papel central na redefinição desse modelo.
Impacto
Goiás está entre os estados mais afetados pela decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia. Em 2013, ela suspendeu a eficácia da Lei nº 12.734/2012.
Desde então, segundo a Secretaria da Economia, Goiás deixou de receber cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025. Além disso, a projeção aponta perda de mais R$ 913 milhões em 2026.
Apenas em 2025, o Estado recebeu cerca de R$ 25 milhões. Pela regra da lei suspensa, porém, o valor seria de aproximadamente R$ 667 milhões.
Proposta
Durante a reunião, os estados não produtores e a CNM apresentaram uma proposta de acordo. Dessa forma, o grupo tenta buscar uma solução consensual para o impasse.
Entre os principais pontos estão a aplicação da lei a partir de maio de 2026. Além disso, o texto prevê transição de sete anos para os estados produtores.
A proposta também inclui renúncia aos valores retroativos. Outro ponto é a exclusão da chamada margem equatorial da negociação, diante de incertezas regulatórias e ambientais.
Estados
A proposta reúne 19 estados não produtores. Entre eles estão Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Também assinam o texto Acre, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Rondônia.
Já Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo não integram o grupo. Os três estados, por outro lado, concentram cerca de 95% dos royalties.
Agenda
Nesta quarta-feira (29/4), o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, dará continuidade à agenda em Brasília. Ele terá reuniões com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Segundo Arruda, o debate trata da distribuição de receitas de um bem da União. Portanto, a decisão pode impactar diretamente a redução das desigualdades regionais.
Entenda
Em 2012, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.734/2012. A norma mudou as regras de distribuição dos royalties do petróleo.
No entanto, em 2013, uma decisão cautelar suspendeu a aplicação da lei. Com isso, a distribuição continuou seguindo a Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo.
Na prática, a medida preservou a concentração das receitas em poucos estados.
