TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina novas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião. Além disso, determinou a realização de novas eleições diretas no estado.
O julgamento terminou dois dias depois de a Corte formar maioria pela cassação da chapa. Na terça-feira (28), o Transmissão Política já havia mostrado que o processo avançava para a perda do mandato em Roraima. Relembre a reportagem sobre a cassação da chapa Denarium-Damião.
A Corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium, por sua vez, havia renunciado ao cargo em 27 de março para disputar uma vaga ao Senado.
Decisão terá efeito imediato
O TSE mandou executar a decisão de forma imediata, mesmo antes da publicação do acórdão. Com isso, a Justiça Eleitoral deve adotar as providências para organizar o novo pleito.
No entanto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que o TRE de Roraima poderá apontar inviabilidade técnica para eleição direta. Para isso, porém, o tribunal regional terá de apresentar justificativa formal. Nesse caso, o próprio TSE decidirá o caminho a seguir.
Uso da máquina pública
A condenação teve origem em uma ação movida pela coligação Roraima Muito Melhor. Segundo o TRE-RR, houve uso da máquina pública para obter vantagem eleitoral durante a campanha de 2022.
Além disso, a Justiça Eleitoral apontou uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor. O processo também citou entrega de cestas básicas, reforma de casas de famílias de baixa renda, repasse de quase R$ 70 milhões a municípios e gastos acima do limite com publicidade.
Por fim, pelo artigo 224 do Código Eleitoral, quando a nulidade atinge mais da metade dos votos, a Justiça Eleitoral deve marcar nova eleição no prazo de 20 a 40 dias.
