Plenário aprova reajuste nos vencimentos do magistério municipal
Texto segue para análise do prefeito Sandro Mabel e inclui emenda que garante pagamento retroativo a janeiro
A Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (9), em segunda votação, o projeto de lei que atualiza os vencimentos dos servidores do magistério público municipal. A proposta, enviada pela Prefeitura, prevê reajuste de 5,4% para a categoria.
Além disso, o texto segue o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica para 2026. O reajuste do magistério municipal também alcança benefícios como a gratificação de regência de classe, o auxílio-locomoção e a gratificação por atividades de pesquisa, capacitação e ações técnico-educacionais especializadas.
Ao presidir a sessão, o vereador Anselmo Pereira (MDB) informou que a matéria será encaminhada ainda nesta terça-feira ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Com isso, o projeto entra na etapa final antes da sanção.
Retroativo a janeiro
O Plenário aprovou o projeto com emenda apresentada pelo vereador Sargento Novandir (Democrata), em parceria com a vereadora Professora Ludmylla (PT).
A alteração garante o pagamento do reajuste retroativo a janeiro, conforme prevê a lei federal do piso do magistério. Antes da mudança, a proposta original da Prefeitura previa retroatividade apenas a partir de 1º de maio.
Dessa forma, os vereadores ampliaram o alcance financeiro da medida para os profissionais da Educação municipal. Além disso, a emenda ajustou o texto à regra nacional do piso.
Contratos temporários
O Plenário também aprovou emenda do líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (Mobiliza). A mudança amplia de dois para até cinco anos a duração dos contratos temporários na Educação.
No entanto, a medida gerou crítica da vereadora Kátia (PT). Para ela, a ampliação pode prejudicar a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, o Goiâniaprev.
“O próprio nome diz: contrato temporário deve ser temporário”, afirmou a parlamentar.
Emenda rejeitada
Os vereadores, por outro lado, rejeitaram uma emenda proposta pela vereadora Aava Santiago (PSB). O texto exigia justificativa para a prorrogação dos contratos temporários e a descrição do quantitativo de cargos.
Segundo a proposta, a exigência buscava garantir mais transparência e publicidade aos atos da administração pública. Ainda assim, a maioria do Plenário decidiu manter o texto sem essa obrigação.
Com a aprovação em segunda votação, o reajuste do magistério municipal avança para análise do prefeito. Caso receba sanção, a medida atualizará os vencimentos da categoria e os benefícios previstos no projeto.
