CCJ do Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1
Texto prevê dois dias de descanso por semana, mantém salários e cria transição de 14 meses para a jornada de 40 horas
A PEC do fim da escala 6×1 avançou nesta quarta-feira (2) após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar a proposta. A comissão realizou a votação de forma simbólica.
Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. Como altera a Constituição, a proposta terá de receber aprovação em dois turnos.
A PEC 221 de 2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Além disso, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
O texto também determina um período de transição de 14 meses para a mudança.
Quatro senadores foram contra
Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro registraram voto contrário à proposta.
Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) se posicionaram contra o texto.
Já o relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação.
Entre elas estavam propostas que permitiam manter a escala 6×1. Além disso, algumas emendas buscavam preservar jornadas superiores a 40 horas semanais.
Assim, a comissão manteve o conteúdo que prevê dois dias de descanso e redução da jornada máxima semanal.
Debate sobre custos
Durante a discussão da PEC do fim da escala 6×1, os parlamentares apresentaram argumentos favoráveis e contrários à mudança.
Senadores contrários afirmaram que a redução da jornada pode aumentar custos para os empregadores.
Além disso, eles citaram possíveis efeitos sobre inflação, desemprego e informalidade.
Por outro lado, os defensores da medida argumentaram que a mudança amplia direitos dos trabalhadores.
Segundo esse grupo, a proposta também pode melhorar a qualidade de vida. Além disso, os parlamentares afirmaram que a redução da jornada pode favorecer a produtividade.
Dois dias de descanso
A PEC determina dois dias de descanso remunerado por semana.
Ao mesmo tempo, o texto mantém os salários e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
Dessa forma, a PEC do fim da escala 6×1 muda tanto a organização dos dias de trabalho quanto o limite semanal de horas.
O texto prevê ainda 14 meses de transição para a implementação da nova jornada.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o plenário do Senado passa a analisar a proposta.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, os senadores terão de votar o texto em dois turnos.
Portanto, a decisão desta quarta-feira não encerra a tramitação.
A PEC do fim da escala 6×1 ainda depende dessas votações antes de avançar no processo legislativo.
