Fim da escala 6×1 foi aprovado? Veja o que muda e quando pode começar
PEC avançou no Senado nesta quarta-feira (2), mas trabalhadores ainda não terão mudança imediata na jornada; texto depende de votação no plenário.
A escala 6×1 ainda não acabou no Brasil. Apesar da aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (2), a mudança ainda depende de novas etapas.
A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana. Além disso, o texto determina que não haverá redução salarial.
Porém, a aprovação na CCJ não significa que as novas regras começaram a valer. A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
A escala 6×1 já acabou?
Não. Atualmente, trabalhadores e empresas continuam seguindo as regras vigentes.
A CCJ aprovou apenas uma das etapas necessárias para alterar a Constituição. Agora, os senadores precisam analisar a proposta no plenário.
Para avançar, a PEC necessita de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação.
A expectativa inicial era acelerar essa análise. Entretanto, a votação não ocorreu nesta quarta-feira.
Segundo informações divulgadas após a sessão, líderes governistas avaliaram que não havia segurança sobre os votos necessários. Com isso, a análise em plenário acabou adiada e poderá ficar para depois do primeiro turno das eleições.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Se o Congresso concluir a aprovação mantendo o texto atual, a Constituição passará a garantir dois dias de repouso semanal remunerado.
Um desses dias deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Além disso, a jornada máxima cairá gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
Portanto, a mudança não significa necessariamente que todas as empresas funcionarão apenas de segunda a sexta-feira. Empresas que trabalham aos fins de semana poderão organizar escalas diferentes, desde que respeitem as novas regras de descanso.
Quando a jornada começaria a diminuir?
O próprio texto estabelece uma transição.
Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais.
Depois, um ano e dois meses após a publicação, o limite cairia definitivamente para 40 horas semanais.
Assim, mesmo depois da eventual aprovação definitiva, a redução não ocorreria toda de uma vez.
O salário pode diminuir?
Não pelo motivo da redução da jornada.
A PEC determina que a mudança seja aplicada sem redução salarial, inclusive nos contratos de trabalho que já estiverem em vigor.
Também não haveria redução proporcional dos pisos salariais por causa da nova carga horária.
O que falta para a PEC ser aprovada?
A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta e o Senado manteve o texto nesta quarta-feira. Agora, falta a etapa decisiva no plenário do Senado.
Os senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos, sempre com pelo menos 49 votos favoráveis.
Caso o Senado mantenha o mesmo conteúdo aprovado pela Câmara, não será necessária sanção presidencial. Depois da conclusão da votação, a mudança constitucional poderá ser promulgada pelo Congresso.
