Câmara e Senado aprovam fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras de até US$ 50
Compras internacionais ainda terão cobrança de ICMS, enquanto Fazenda poderá ajustar alíquotas e deverá avaliar os impactos da mudança
O fim da taxa das blusinhas avançou no Congresso após Câmara dos Deputados e Senado aprovarem a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança federal de 20% ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. Com a aprovação pelas duas Casas, o texto segue agora para a etapa final de tramitação.
A medida havia sido editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já estava em vigor.
Além disso, a mudança afeta principalmente consumidores que compram produtos em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
ICMS continua
O fim da taxa das blusinhas, entretanto, não significa que as encomendas internacionais de até US$ 50 ficarão totalmente livres de impostos.
Isso porque os estados continuarão cobrando o ICMS sobre essas compras.
Assim, a mudança aprovada pelo Congresso trata especificamente do Imposto de Importação federal.
Já as alíquotas do ICMS seguem as regras definidas pelos estados.
Fazenda poderá alterar alíquota
O texto também mantém a autorização para que o Ministério da Fazenda modifique as alíquotas do Imposto de Importação dentro do Regime de Tributação Simplificada.
Dessa forma, a pasta poderá manter a cobrança zerada para remessas internacionais de até US$ 50.
Além disso, o mecanismo permitirá ajustes na tributação conforme as regras previstas na legislação.
Durante a tramitação, parlamentares apresentaram propostas para limitar esse poder do Executivo.
Também houve tentativas de estabelecer diretamente em lei os percentuais cobrados.
No entanto, essas mudanças não entraram no texto aprovado.
A justificativa apresentada é permitir que o governo responda com maior rapidez às mudanças no comércio eletrônico internacional.
Impactos serão acompanhados
O Congresso também criou um mecanismo para acompanhar os efeitos do fim da taxa das blusinhas.
Primeiramente, o Ministério da Fazenda deverá concluir uma avaliação em até três meses.
Depois disso, novos levantamentos ocorrerão em intervalos de, no máximo, seis meses.
As análises deverão considerar emprego, renda e competitividade da indústria brasileira.
Além disso, o governo deverá acompanhar preços, quantidade de encomendas internacionais e efeitos sobre a arrecadação.
Os estudos também deverão observar setores diretamente afetados pelo comércio eletrônico internacional.
Entre eles estão vestuário, calçados, brinquedos, cosméticos e acessórios.
Após cada avaliação, o Ministério da Fazenda terá prazo para divulgar os resultados.
Além disso, o Congresso deverá realizar uma análise anual dos efeitos do regime de tributação das remessas internacionais.
Taxa começou em 2024
A cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começou em 2024.
Desde então, o tributo passou a ser conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
Em maio de 2026, o governo federal editou a MP 1.357/2026 e autorizou a redução da alíquota para zero.
Como toda medida provisória, porém, o texto precisava passar pelo Congresso para continuar válido.
Agora, com a aprovação pela Câmara e pelo Senado, o Congresso confirma a mudança na tributação federal das compras internacionais de pequeno valor.
