Emenda de R$ 1,1 milhão destinada a obras é usada para pagar shows sertanejos em SP
Tribunal de Contas identificou desvio de finalidade em recursos federais utilizados para contratar atrações musicais no interior paulista.
Uma emenda Pix de R$ 1,1 milhão usada em shows sertanejos no município de Fartura, no interior de São Paulo, teve a aplicação dos recursos questionada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O dinheiro veio da União e tinha como finalidade original financiar obras públicas. Entretanto, a administração municipal utilizou a verba para custear apresentações musicais durante a gestão do ex-prefeito Luciano Peres (PSDB).
Shows sertanejos
Entre as atrações pagas com os recursos estavam as duplas Jorge & Mateus, Ícaro & Gilmar e Clayton & Romário. A verba chegou ao município por meio da modalidade conhecida como emenda Pix, mecanismo de transferência direta de recursos federais.
No entanto, a destinação original previa investimentos em obras públicas. Dessa forma, o uso do dinheiro para contratar apresentações musicais ficou fora da finalidade apontada para o repasse.
Tribunal aponta irregularidade
O Tribunal de Contas de São Paulo identificou desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Além disso, comunicou a irregularidade ao governo federal, responsável pela transferência da verba.
Segundo as informações apresentadas, a emenda Pix de R$ 1,1 milhão usada em shows sertanejos ainda não recebeu atestado de regularidade. Portanto, a aplicação do dinheiro permanece sem essa validação.
Recursos federais
A transferência ocorreu durante a administração de Luciano Peres, então prefeito de Fartura. Entretanto, o apontamento do Tribunal de Contas sobre o uso da verba não significa, por si só, a comprovação de responsabilidade individual do ex-prefeito.
A emenda Pix de R$ 1,1 milhão usada em shows sertanejos tinha como destino original investimentos em obras públicas. O TCE-SP comunicou ao governo federal o desvio de finalidade identificado na aplicação dos recursos.
