Senado retoma votações com ajuste fiscal de Lula e ações contra violência na pauta
Senadores devem concluir análise de medidas econômicas na terça-feira (17); programação da semana também inclui campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Senado Federal inicia nesta segunda-feira (16) uma semana de atividades marcada pela conclusão da votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula e por iniciativas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A principal decisão está prevista para terça-feira (17), quando os parlamentares devem analisar quatro pontos que ficaram pendentes após a aprovação do texto principal da proposta econômica.
Na quinta-feira (12), o Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta reúne medidas para conter despesas públicas, reduzir benefícios tributários e ampliar os mecanismos de controle das contas federais. Segundo estimativas do governo, as mudanças podem melhorar o resultado fiscal de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entretanto, o projeto ainda depende da conclusão da votação no Senado e da análise da Câmara dos Deputados.
Ajuste fiscal
Entre os pontos previstos estão novas regras para o bloqueio de despesas, restrições a compensações tributárias e redução de determinados incentivos fiscais. Além disso, o texto estabelece que, em anos de contenção adicional, o crescimento real das despesas poderá ficar limitado a 2%, abaixo do teto de 2,5% previsto atualmente no arcabouço fiscal.
Uma das divergências envolve uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe regras mais rígidas para o controle dos gastos federais. Outro ponto em discussão trata dos repasses da Lei Kandir, destinados a estados e municípios como compensação pela desoneração das exportações.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo ao projeto encaminhado pelo governo. Ao todo, recebeu 74 emendas e acolheu 21 delas, integral ou parcialmente. Entre as alterações está a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal de uma das restrições previstas para o crescimento das despesas.
Combate à violência
Além da agenda econômica, o Senado realizará nesta segunda-feira, às 10h, uma sessão especial em referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A solenidade também marcará a abertura da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres no Congresso Nacional.
A programação busca ampliar o debate sobre desigualdade, discriminação racial e violência de gênero. Nos dias 24 e 25 de novembro, a fachada do Congresso deverá receber iluminação laranja em referência ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Próximos passos
A expectativa é que o Senado conclua a votação do pacote fiscal na terça-feira. Depois disso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá receber alterações antes de uma eventual sanção presidencial.
A agenda legislativa também inclui discussões sobre o Orçamento de 2027. Deputados, senadores, bancadas e comissões têm até 23 de novembro para apresentar emendas à proposta orçamentária.