Lula prepara decreto sobre fim da escala 6×1; entenda o que pode mudar para os trabalhadores
Presidente deve assinar regulamentação nesta quinta-feira (19). Nova jornada prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da carga horária, sem corte salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no Brasil. A medida vai estabelecer regras para a transição ao modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A cerimônia está prevista para as 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou a previsão após reunião com Lula nesta terça-feira (17). Segundo ele, o presidente solicitou ajustes no documento, mas o governo decidiu não antecipar o conteúdo das alterações. Assim, a regulamentação deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras.
Quando a escala 6×1 vai acabar?
A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, conforme o cronograma da emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Posteriormente, o limite semanal cairá para 40 horas. A transição substituirá gradualmente o modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.
O que muda para quem trabalha aos domingos?
O decreto deverá esclarecer como serão organizadas as folgas em setores que funcionam todos os dias, como comércio, supermercados, hospitais, transporte e serviços essenciais.
Além disso, o governo estuda permitir ajustes na distribuição dos descansos por meio de acordos e convenções coletivas. Uma das possibilidades discutidas é garantir pelo menos oito folgas por mês, respeitando os direitos estabelecidos na Constituição.
Isso não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos. Nesse caso, a organização da escala 6×1 dependerá das regras aplicáveis a cada atividade profissional.
O salário poderá ser reduzido?
A mudança constitucional prevê a redução da jornada sem diminuição dos salários. Dessa forma, trabalhadores abrangidos pelas novas regras deverão manter a remuneração mesmo com a redução das horas semanais.
Entretanto, empresas e representantes dos trabalhadores ainda precisarão definir a organização das escalas, especialmente nas atividades que exigem funcionamento contínuo.
O governo também avalia a publicação de portarias complementares para esclarecer situações específicas. O conteúdo definitivo do decreto sobre o fim da escala 6×1 será apresentado na quinta-feira (19), durante a cerimônia no Palácio do Planalto.