Liminar sobre suplementos amplia desgaste da prefeita de Iporá
Justiça deu cinco dias para o município identificar pacientes afetados e retomar a entrega de fórmulas nutricionais e suplementos
Uma liminar obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) aumentou a pressão sobre a atual gestão da Prefeitura de Iporá. A decisão obriga o município a regularizar o fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais e suplementos alimentares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O promotor de Justiça Yuri Coelho Dias, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Iporá, apresentou a ação civil pública. Segundo o MPGO, falhas na organização do serviço municipal provocaram atrasos e interrupções na entrega dos produtos.
Além disso, a Justiça deu cinco dias para que a Prefeitura identifique os pacientes afetados e retome o atendimento. Caso descumpra a ordem sem justificativa, o município poderá pagar multa de até R$ 100 mil.
Falhas no fornecimento de suplementos
Ao analisar o caso, o Judiciário concluiu que o problema não envolve apenas situações individuais. Conforme a decisão, o município precisa reorganizar toda a estrutura responsável pelo fornecimento de suplementos em Iporá.
O magistrado apontou falhas no levantamento da demanda, no controle dos estoques e na programação das compras. Portanto, a falta de produtos estaria relacionada à ausência de planejamento adequado.
Mesmo após cobranças extrajudiciais e providências administrativas, novas ações judiciais continuaram chegando ao Judiciário. Além disso, a própria Prefeitura informou que ainda elaborava o mapeamento das necessidades dos pacientes.
Para a Justiça, a interrupção coloca em risco crianças, idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças graves. Por isso, o magistrado reconheceu a urgência da intervenção.
Entrega em cinco dias
A Prefeitura terá cinco dias para identificar todos os pacientes que tiveram o atendimento interrompido ou que enfrentam risco de descontinuidade.
Dentro do mesmo prazo, o município deverá restabelecer a entrega dos produtos prescritos. Além disso, precisará apresentar um relatório com todas as medidas adotadas.
Em até 30 dias, a gestão municipal terá de concluir um levantamento sobre beneficiários, estoques, consumo, contratos, compras e riscos de desabastecimento.
Depois disso, a Prefeitura contará com mais 15 dias para realizar uma compra emergencial. O volume adquirido deverá atender à demanda por pelo menos dois meses.
Plano para evitar novas interrupções
A liminar também estabelece um prazo de 60 dias para a apresentação de um plano de regularização administrativa.
O documento deverá definir regras para cadastro, análise dos pedidos, controle dos estoques e reposição dos produtos. Da mesma forma, o município terá de organizar a divulgação do serviço para a população.
Além disso, a Prefeitura precisará manter uma reserva técnica ou uma programação de compras capaz de impedir novas interrupções no fornecimento de suplementos em Iporá.
Durante os primeiros seis meses, a administração deverá enviar relatórios mensais sobre o cumprimento da decisão.
Multa pode chegar a R$ 100 mil
A Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento injustificado. Inicialmente, o valor ficará limitado a R$ 100 mil.
A decisão representa mais um desgaste político para a atual prefeita de Iporá. Afinal, a liminar atribui à estrutura municipal falhas em um serviço destinado a pacientes em situação de vulnerabilidade.
Agora, a gestão terá de cumprir os prazos e demonstrar que reorganizou o atendimento. Enquanto isso, o MPGO acompanhará as medidas adotadas pelo município.
