Aparecida de Goiânia adota emissão exclusiva de NFS-e pelo Portal Nacional a partir de novembro
Nova regra começa em 1º de novembro e vale para todos os prestadores de serviços, independentemente do regime tributário.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou que, a partir de 1º de novembro de 2026, todos os prestadores de serviços do município deverão emitir suas notas fiscais exclusivamente pelo sistema nacional. A emissão de NFS-e em Aparecida de Goiânia passará a ocorrer pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Além disso, a medida também alcançará empresas que não participam do Simples Nacional.
A Secretaria Municipal da Fazenda estabeleceu a mudança durante a gestão do prefeito Leandro Vilela. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca simplificar as obrigações fiscais e reduzir a burocracia para os contribuintes. Dessa forma, empresas e profissionais terão acesso a uma única plataforma para emitir seus documentos fiscais.
Como emitir notas
Com a nova regra, os contribuintes deverão acessar o Portal Nacional da NFS-e, no endereço gov.br/nfse/pt-br. Para emitir os documentos, basta entrar no Portal do Contribuinte, disponível na plataforma do Emissor Nacional.
Os usuários poderão acessar o sistema com login e senha, certificado digital ou conta Gov.br. Além disso, o endereço nfse.gov.br/EmissorNacional permite o acesso direto à ferramenta de emissão.
A Prefeitura informa que os contribuintes deverão deixar de utilizar o sistema municipal para emitir notas fiscais de serviço. Portanto, a partir de novembro, a emissão de NFS-e em Aparecida de Goiânia ocorrerá exclusivamente pela plataforma nacional.
Regra ampliada
A administração municipal decidiu ampliar a utilização do sistema para todos os prestadores de serviços. Segundo a Prefeitura, a iniciativa vai além da obrigatoriedade prevista para os optantes do Simples Nacional.
Com isso, empresas de diferentes regimes tributários utilizarão o mesmo ambiente digital. A Secretaria da Fazenda espera facilitar o cumprimento das exigências fiscais e padronizar a emissão dos documentos.
Além disso, a medida acompanha o processo de integração dos serviços fiscais em âmbito nacional. Dessa maneira, a Prefeitura pretende eliminar a necessidade de acessar plataformas municipais diferentes para emitir o mesmo tipo de documento.
Menos burocracia
O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, afirmou que a mudança busca tornar o processo mais simples para empresas e profissionais.
“O objetivo é que todos os contribuintes do Brasil inteiro acessem uma única plataforma para emitir suas notas de serviço, ao invés de, em cada município, terem que acessar um emissor próprio”, explicou.
Segundo o secretário, a utilização do sistema nacional também pretende diminuir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
Assim, a Prefeitura concentrará a emissão de NFS-e em Aparecida de Goiânia no Portal Nacional a partir de 1º de novembro. A administração municipal orienta os prestadores de serviços a utilizarem a nova plataforma para emitir suas notas fiscais após a mudança.