Câmara de Goiânia aprova projeto que permite a vereador assumir mandato de deputado sem perder o cargo
Proposta autoriza afastamento temporário para assumir vaga de suplente na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (3), um projeto que permite a vereadores assumir mandato de deputado sem perder o cargo no Legislativo municipal. A proposta autoriza o afastamento temporário de parlamentares convocados como suplentes para a Assembleia Legislativa ou para a Câmara dos Deputados. No entanto, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação.
De autoria do vereador Bruno Diniz, o projeto nº 03/2026 altera os artigos 71, 72 e 73 da Lei Orgânica do Município. A mudança estabelece regras para que vereadores possam exercer temporariamente outros mandatos legislativos, sem a necessidade de renunciar ao cargo conquistado nas eleições municipais.
Como vai funcionar
Pela proposta, o vereador convocado para assumir uma vaga de suplente poderá solicitar licença temporária da Câmara Municipal de Goiânia.
Para isso, deverá apresentar a convocação oficial, informar a data de início e indicar o período previsto de afastamento. Dessa forma, a Mesa Diretora terá conhecimento do prazo em que o parlamentar ficará fora das atividades municipais.
Além disso, o projeto estabelece que a licença ficará vinculada ao período de convocação para o exercício temporário do outro mandato.
Sem dois salários
Durante o afastamento, o vereador não poderá exercer suas funções na Câmara Municipal nem receber remuneração pelo mandato municipal.
A proposta também proíbe o exercício simultâneo dos dois mandatos. Assim, o parlamentar não poderá atuar ao mesmo tempo como vereador e deputado estadual ou federal.
Entretanto, o afastamento não significará a perda definitiva da cadeira na Câmara. Ao término da convocação, o parlamentar terá direito de retornar automaticamente ao mandato de vereador, mediante comunicação à Mesa Diretora.
A possibilidade de vereadores assumirem mandato de deputado sem perder o cargo ficará restrita às convocações temporárias, conforme as regras previstas no projeto.
Quando haverá renúncia
O texto estabelece uma diferença entre a convocação temporária e a ocupação definitiva de uma cadeira no Legislativo estadual ou federal.
Caso o vereador passe a exercer definitivamente o mandato de deputado, não poderá manter o cargo na Câmara Municipal. Nesse caso, será necessário renunciar ao mandato de vereador.
Por outro lado, se a convocação ocorrer apenas para substituir temporariamente um deputado titular, o parlamentar poderá solicitar a licença e retornar ao Legislativo municipal depois do encerramento do afastamento.
Segunda votação
A proposta ainda não está em vigor. Como altera a Lei Orgânica do Município, o texto precisa concluir sua tramitação na Câmara Municipal.
A primeira aprovação ocorreu nesta terça-feira (3), no plenário do Legislativo goianiense.
O projeto nº 03/2026, de autoria de Bruno Diniz, ainda depende de uma segunda votação para avançar na Câmara de Goiânia.
