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    “OAB da Medicina”: exame passa a ser obrigatório para obter registro profissional

    Nova regra prevê três avaliações durante a graduação e vale para estudantes que ingressaram no curso a partir de junho de 2026.

    O Brasil estabeleceu novas regras para a obtenção do registro profissional de médicos, com a exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida prevê avaliações durante a graduação e condiciona a habilitação profissional ao desempenho dos estudantes.

    O Congresso Nacional aprovou o texto em outubro e o encaminhou para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, a exigência já constava na Medida Provisória nº 1.370, publicada em 19 de junho de 2026. A aplicação definitiva das novas regras depende da conclusão do processo legislativo.

    Como será o exame

    Diferentemente da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Enamed terá três etapas durante a graduação. A primeira avaliação ocorrerá ao final do segundo ano. Já a segunda será aplicada no quarto ano, enquanto a última acontecerá no sexto ano, próximo à conclusão do curso.

    Além disso, a nota final considerará a média das três avaliações, com peso maior para a última etapa. Dessa forma, o estudante precisará alcançar o desempenho mínimo exigido para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

    Caso não atinja a pontuação necessária, o candidato poderá refazer a avaliação final em edições posteriores. No entanto, enquanto não comprovar a proficiência exigida, o formado ficará impedido de exercer a medicina.

    Quem precisa fazer

    A exigência prevista para a OAB da Medicina alcança estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026. Por outro lado, médicos já formados e alunos matriculados antes dessa data ficam dispensados da nova condição para obter o registro profissional.

    Além de avaliar os futuros médicos, o exame servirá para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina. Nesse sentido, instituições com resultados insatisfatórios poderão enfrentar medidas administrativas, incluindo restrições à abertura de novas vagas.

    Aplicação das provas

    O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável pela aplicação das avaliações. Além disso, uma comissão nacional definirá os critérios de avaliação, os pesos das etapas e a pontuação mínima para aprovação.

    O modelo prevê três avaliações durante a graduação, com maior peso para a prova do sexto ano.

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