Projeto de Ismael exige consentimento dos pais para aulas sobre gênero

O deputado federal Ismael Alexandrino protocolou o Projeto de Lei 1765/2026, que cria o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação. A proposta exige consulta prévia aos pais ou responsáveis. Além disso, permite que eles impeçam a participação dos filhos em atividades escolares sobre ideologia de gênero, identidade de gênero fluida, conceitos não binários ou transição de gênero sem consenso médico-científico consolidado.

Pelo texto, escolas públicas e privadas da educação básica terão de avisar as famílias com pelo menos 72 horas de antecedência. A regra vale para debates, palestras e distribuição de materiais enquadrados na norma. O consentimento poderá ser feito por escrito ou em formato digital, em plataforma ligada ao Ministério da Educação e integrada ao Gov.br. Quando não houver autorização, a escola deverá oferecer uma atividade pedagógica alternativa, alinhada à Base Nacional Comum Curricular.

O projeto também proíbe retaliações contra o estudante. A escola não poderá alterar notas, excluir o aluno de atividades nem promover estigmatização. Em caso de descumprimento, a instituição poderá pagar multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil por aluno. Se houver retaliação comprovada, o valor será dobrado. Nos casos mais graves, a escola ainda poderá ter as atividades suspensas ou perder a autorização de funcionamento.

Segundo Ismael Alexandrino, a proposta busca ampliar a participação das famílias na formação dos filhos. Ao mesmo tempo, o texto afirma que não interfere no currículo obrigatório nacional. O projeto limita a aplicação do programa a atividades extracurriculares ou de natureza transversal. Agora, a proposta deve passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.