PEC pode impedir reeleição consecutiva para presidente da Assembleia de Goiás
Proposta apresentada pelo líder do governo recebeu 21 votos favoráveis e seguirá para análise da CCJ.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou a tramitação de uma proposta que pretende impedir a reeleição consecutiva para a presidência da Casa. O deputado estadual Talles Barreto (União Brasil), líder do governo, apresentou a PEC. Na votação preliminar de 28 de outubro, a matéria recebeu 21 votos favoráveis.
A proposta altera o artigo 16 da Constituição de Goiás. O texto mantém o mandato de dois anos para a Mesa Diretora. Entretanto, proíbe que o presidente conquiste um novo mandato imediatamente após o término do anterior.
Mudança no comando
A medida pode modificar as regras de sucessão no Legislativo goiano. Atualmente, o deputado Bruno Peixoto (União Brasil) ocupa a presidência da Assembleia.
Segundo Talles Barreto, a iniciativa busca ampliar a participação dos deputados na administração da Casa. Além disso, o parlamentar afirmou que discutiu a proposta com outros integrantes da Assembleia e com o Governo de Goiás.
O deputado também defendeu a alternância de poder. Dessa forma, diferentes grupos políticos poderiam assumir a presidência do Legislativo ao longo das legislaturas.
Próximos passos
Apesar dos 21 votos favoráveis, a PEC ainda precisa cumprir outras etapas para entrar em vigor. Agora, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá analisar a proposta.
Em seguida, a matéria terá de avançar pelas demais fases de tramitação previstas para alterações na Constituição Estadual.
Portanto, a votação preliminar não representa a aprovação definitiva da mudança. A Assembleia ainda precisa concluir a análise legislativa antes de alterar as regras para a presidência da Casa.
