Acordo Mercosul–União Europeia avança no Congresso
Governo Lula acelera envio do tratado ao Congresso enquanto Parlamento Europeu pede parecer jurídico que pode atrasar vigência
O acordo Mercosul–União Europeia entrou em nova fase política. Apesar do pedido do Parlamento Europeu para que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie a legalidade do tratado, o governo brasileiro decidiu seguir adiante. Assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar, nos próximos dias, a proposta de internalização do acordo ao Congresso Nacional, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A sinalização é clara. Enquanto a Europa discute o rito jurídico, o Brasil aposta na antecipação política. Dessa forma, o Planalto tenta reduzir riscos de atraso e manter o tema no centro da agenda econômica.
Decisão do Parlamento Europeu cria impasse jurídico
Na última semana, o Parlamento Europeu aprovou, por margem apertada, o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise jurídica. Na prática, essa decisão pode congelar o processo por até dois anos, prazo médio para emissão de parecer.
Ainda assim, Alckmin minimizou o impacto imediato. Segundo ele, o Brasil continuará o processo legislativo interno. Além disso, o vice-presidente defende que o tratado possa ter vigência provisória enquanto o tribunal europeu analisa o caso.
Estratégia brasileira busca vigência transitória
De acordo com o governo, acelerar a tramitação no Brasil ajuda a criar um ambiente favorável à aplicação gradual do acordo. Lideranças europeias alinhadas a essa tese defendem soluções intermediárias. Entre elas está o chanceler alemão Friedrich Merz, que vê espaço para implementação parcial enquanto a disputa jurídica segue.
Para Alckmin, o tempo é decisivo. Quanto mais rápido o Brasil agir, maior a chance de evitar um novo hiato em um acordo negociado por mais de duas décadas.
ApexBrasil aposta em disputa de narrativa na Europa
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, reconheceu que a decisão europeia gera apreensão. No entanto, manteve o tom otimista. Segundo ele, há forte resistência de setores europeus, especialmente ligados ao agronegócio local, contra produtos brasileiros.
Diante disso, a Apex pretende liderar uma ofensiva de comunicação. O objetivo é disputar a opinião pública europeia e mostrar que o acordo beneficia ambos os blocos. “Há uma disputa de narrativa”, resumiu Viana.
Congresso brasileiro deve priorizar análise
O governo também busca respaldo político interno. Viana afirmou ter recebido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a garantia de que o acordo será tratado como prioridade no Parlamento.
Caso avance, o tratado pode representar um salto relevante nas exportações brasileiras. Estimativas da Apex indicam potencial adicional de US$ 7 bilhões em vendas externas, com impacto direto na diversificação da pauta exportadora.
Setores industriais entre os principais beneficiados
Entre os segmentos mais favorecidos estão máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia, autopeças e aeronaves. Além disso, produtos como couro, pedras de cantaria, lâminas e itens da indústria química também ganham competitividade com a redução imediata de tarifas.
Portanto, mesmo diante do impasse europeu, o Brasil decidiu não esperar. Ao avançar internamente, o governo tenta transformar um obstáculo jurídico em pressão política — e manter vivo um acordo considerado estratégico para o comércio exterior.
