Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump
Decisão limita poder do presidente dos EUA e reacende debate sobre comércio internacional
A Suprema Corte derruba tarifas de Trump e impõe um revés jurídico ao atual presidente dos Estados Unidos. Por seis votos a três, o tribunal manteve decisão de instância inferior que apontou excesso de autoridade na imposição global de tarifas sobre produtos importados.
A decisão representa um marco no debate sobre os limites do Poder Executivo. Além disso, reacende a discussão sobre o impacto das medidas comerciais na economia norte-americana e nas relações com parceiros estratégicos, como o Brasil.
Suprema Corte derruba tarifas de Trump por excesso de poder
Ao analisar o caso, a Corte avaliou a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O governo Trump sustentava que a norma autorizava o presidente a impor tarifas de forma unilateral.
No entanto, os ministros entenderam que essa leitura amplia indevidamente os poderes presidenciais. Segundo o tribunal, a aplicação da lei, nesse contexto, interferiria nas competências do Congresso.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou no voto que Trump deveria apresentar autorização clara do Congresso para justificar uma medida de “vasta importância econômica e política”. E foi direto: “Ele não pode fazer isso”.
A Corte invocou a chamada “doutrina das questões importantes”. Esse princípio jurídico exige que decisões com grande impacto econômico tenham respaldo explícito do Legislativo.
Doutrina já foi usada contra Joe Biden
A mesma tese já havia sido aplicada anteriormente contra medidas adotadas por Joe Biden. Na ocasião, o tribunal também restringiu ações executivas consideradas amplas demais.
Agora, o entendimento atinge diretamente o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que defendia o uso da IEEPA como instrumento para reorganizar a política comercial do país.
Empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados norte-americanos — a maioria governada por democratas — ingressaram com a ação judicial. Eles argumentaram que Trump utilizou a lei de maneira inédita e sem autorização do Congresso.
Impacto para o Brasil após tarifaço
A decisão também tem reflexos no comércio exterior brasileiro. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025.
O volume exportado somou US$ 37,716 bilhões, contra US$ 40,368 bilhões em 2024. Enquanto isso, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões.
Como resultado, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% sobre parte dos produtos brasileiros. Contudo, 22% das exportações do Brasil para o mercado norte-americano — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
Portanto, a decisão da Suprema Corte pode redefinir o cenário comercial e reduzir tensões que afetaram diretamente setores estratégicos da economia brasileira.
