EUA fazem audiências públicas sobre práticas comerciais do Brasil
Governo norte-americano analisa temas como Pix, tarifas, etanol, desmatamento e trabalho forçado
Investigação
O Brasil entrou no centro de duas audiências públicas abertas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, nesta semana.
Além disso, o órgão norte-americano analisa supostas práticas comerciais do Brasil consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
A primeira audiência começou na segunda-feira (6) e deve terminar nesta terça-feira (7). Ela trata da proposta de sobretaxar em 25% uma série de produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
Com isso, o processo amplia a pressão sobre setores importantes da economia brasileira.
Temas
Segundo o material em análise, os Estados Unidos avaliam atos, políticas e práticas brasileiras em seis áreas.
Entre os temas estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, como o Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Além disso, uma segunda audiência começa nesta terça-feira e envolve 60 países, incluindo o Brasil.
Nesse caso, o governo norte-americano apura supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição da exportação de produtos feitos com trabalho forçado.
Consultas
As audiências ocorrem em Washington e fazem parte de consultas formais a representantes de governos, setores produtivos e empresas norte-americanas.
Por isso, entidades brasileiras e estrangeiras participam do processo para apresentar argumentos técnicos e comerciais.
As investigações seguem a chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974.
Essa regra permite que o governo norte-americano investigue práticas de outros países que considere prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
Dessa forma, o procedimento pode abrir caminho para novas medidas comerciais contra produtos brasileiros.
Participação
Dezenas de entidades e empresas brasileiras e norte-americanas se inscreveram para participar das audiências sobre as práticas comerciais do Brasil.
Entre elas estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café, a Confederação Nacional da Indústria, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia e a Embraer.
Além disso, o senador Flávio Bolsonaro também se inscreveu e deve ser ouvido nesta terça-feira.
Setores
A Associação Brasileira de Rochas Naturais e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais participam da audiência sobre trabalho forçado e degradante.
No entanto, a Centrorochas pretende argumentar que uma sobretaxa sobre rochas naturais brasileiras pode prejudicar empresas dos próprios Estados Unidos.
Segundo a entidade, os Estados Unidos são o principal destino internacional das rochas naturais exportadas pelo Brasil.
No ano passado, as vendas brasileiras ao mercado norte-americano somaram US$ 795 milhões e envolveram cerca de 587 mil toneladas de materiais.
Ao mesmo tempo, a associação afirma que as rochas brasileiras complementam a cadeia produtiva norte-americana, especialmente em setores ligados à construção e ao acabamento de alto padrão.
Defesa brasileira
No início de junho, o governo brasileiro contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa.
Em documento enviado ao USTR, o Itamaraty afirmou que as práticas brasileiras não prejudicam os Estados Unidos nem empresas norte-americanas.
Além disso, o governo brasileiro pediu que os Estados Unidos não adotem medidas unilaterais durante as investigações.
Segundo o Itamaraty, o escritório comercial norte-americano não demonstrou ligação concreta entre políticas brasileiras e eventual prejuízo ao comércio dos Estados Unidos.
Por fim, o governo brasileiro argumentou que a legislação dos Estados Unidos não autoriza medidas comerciais apenas por discordância em relação às escolhas políticas de outro país soberano.
