Milei faz nova tentativa de ampliar venda de terras a estrangeiros
Projeto eleva de 15% para 25% o limite por província e enfrenta resistência da oposição, de organizações sociais e de pesquisadores.
O governo de Javier Milei tenta votar novamente no Senado, nesta quinta-feira (6), o projeto que altera os limites para a compra de terras por estrangeiros na Argentina.
A oposição e setores sociais acusam o governo de “entreguismo”. Além disso, grupos contrários à proposta convocaram protestos para o momento da votação.
Nova proposta
O Senado argentino vinha resistindo à proposta original da Casa Rosada de acabar com qualquer limite para a compra de terras por estrangeiros.
Atualmente, a legislação estabelece um limite de 15% nos níveis nacional, provincial e municipal.
Entretanto, diante da dificuldade para avançar com a matéria, o governo Milei apresentou uma proposta mais moderada nessa terça-feira (4).
O novo texto amplia o limite para 25% por província do país.
Em meados de julho, o governo argentino tentou votar o tema no Senado. No entanto, o projeto saiu da pauta por falta de apoio.
A Casa Rosada defende o fim do limite previsto em uma lei de 2011. Segundo o governo, a restrição impediria investimentos internacionais no país.
“[A legislação] implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”, diz comunicado enviado pelo governo argentino ao Senado em março.
Tentativa por decreto
Milei já havia tentado derrubar a restrição por meio de um decreto presidencial.
A medida ocorreu assim que ele assumiu o poder, em dezembro de 2023.
Porém, o Poder Judiciário suspendeu a mudança. Assim, a Casa Rosada passou a buscar a alteração da regra por meio do Legislativo.
A organização não governamental Observatório de Terras da Argentina reúne pesquisadores contrários à mudança.
Segundo a entidade, quase 5% das terras do país estão em mãos de estrangeiros.
Esse percentual representa 13 milhões de hectares, uma área equivalente ao tamanho da Inglaterra.
Além disso, o observatório afirma que 36 departamentos superam o limite legal de 15%.
Entre eles estão Lácar, em Neuquén, General Lamadrid, em La Rioja, e Molinos e San Carlos, em Salta.
Nesses locais, o percentual de terras em mãos estrangeiras supera 50%.
Colonialismo
A organização argumenta que a ampliação da compra de terras por estrangeiros coloca em risco o acesso da população argentina a rios, lagos e nascentes.
Por isso, classifica a proposta como um estatuto “colonial”.
“Esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas”, diz informe da ONG.
Os especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano assinam o documento.
Segundo eles, o texto representa um atentado à soberania nacional e coloca os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras.
“Isso só aumentará o conflito social em cada um dos territórios onde for implementado. Como já apontamos, a Lei de Propriedade Estrangeira, promovida por Federico Sturzenegger [ministro da Desregulação e Transformação] em nome do governo nacional, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo”, concluem os especialistas.
Por outro lado, o governo Milei afirma que a mudança não afetaria a soberania argentina.
A proposta proíbe a venda de terras para Estados estrangeiros. Entretanto, permite a negociação com empresas e outros representantes da iniciativa privada.
Propriedade privada
O projeto que amplia o limite para a compra de terras por estrangeiros integra um pacote mais amplo de mudanças legislativas.
O governo argentino chama o conjunto de propostas de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Entre outras alterações, o pacote acelera processos de despejo e dificulta as expropriações feitas pelo Estado.
Além disso, reduz as restrições para a venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios florestais.
Assim, a nova tentativa de ampliar a compra de terras por estrangeiros deve voltar ao centro das disputas políticas no Senado argentino.
