Trump retoma ofensiva contra cidadania por nascimento
Novas ordens executivas ampliam a pressão sobre regras migratórias e podem levar o tema novamente aos tribunais federais dos Estados Unidos.
A cidadania por nascimento nos EUA voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira (6).
O presidente Donald Trump assinou novas ordens executivas para restringir o reconhecimento automático desse direito, segundo a Reuters.
As medidas ampliam as situações consideradas inelegíveis pelo governo e buscam impedir o chamado “turismo de nascimento”.
Essa expressão descreve viagens realizadas com a finalidade de garantir cidadania norte-americana ao filho nascido durante a permanência no país.
Entretanto, os textos integrais das novas ordens ainda não estavam disponíveis em página oficial acessível até o fechamento desta matéria.
Assim, permanecem dúvidas sobre o alcance, o início da aplicação e os critérios que as agências federais adotarão.
Suprema Corte
A iniciativa ocorre pouco mais de um mês depois de uma derrota de Trump na Suprema Corte.
Em 30 de junho, o tribunal rejeitou uma ordem anterior que restringia a cidadania de filhos de imigrantes sem residência permanente.
A decisão alcançou crianças nascidas de pais que estavam ilegalmente ou temporariamente nos Estados Unidos.
Por seis votos a três, os ministros reafirmaram que essas crianças estão sujeitas à jurisdição norte-americana e são cidadãs desde o nascimento.
O julgamento analisou a interpretação da 14ª Emenda da Constituição, promulgada em 1868.
O dispositivo estabelece a cidadania para quem nasce ou se naturaliza nos Estados Unidos e está sujeito à jurisdição do país.
Além disso, a maioria concluiu que o presidente não poderia modificar essa garantia constitucional por meio de uma ordem executiva.
Primeira ordem
Trump assinou a primeira medida sobre o tema em 20 de janeiro de 2025, no início de seu segundo mandato.
O documento atingia duas situações principais.
A primeira envolvia crianças cuja mãe não possuía situação migratória regular e cujo pai não era cidadão nem residente permanente.
A segunda alcançava mães com permanência temporária, caso o pai também não tivesse cidadania ou residência permanente.
Porém, diferentes ações judiciais impediram a aplicação da ordem antes do julgamento definitivo da Suprema Corte.
Agora, o governo tenta apresentar novas categorias e uma estratégia específica contra viagens associadas ao nascimento de crianças.
Contudo, qualquer medida administrativa precisará respeitar a interpretação constitucional estabelecida pelo tribunal.
Disputa judicial
As ordens podem provocar outra rodada de processos em tribunais federais.
Organizações de defesa dos imigrantes, estados e pessoas afetadas poderão questionar os novos critérios após a publicação completa das regras.
Além disso, juízes poderão avaliar se as medidas apenas regulamentam vistos e procedimentos migratórios ou restringem novamente a cidadania constitucional.
Essa distinção será central.
O governo federal possui autoridade para definir políticas de entrada e permanência de estrangeiros.
Entretanto, não pode alterar unilateralmente o texto constitucional.
Uma eventual mudança permanente na regra da cidadania por nascimento nos EUA exigiria uma emenda constitucional ou uma nova interpretação da Suprema Corte.
Por isso, a administração Trump deverá demonstrar que as novas ordens não repetem a restrição rejeitada em junho.
Imigração
Trump mantém a imigração como uma das principais pautas de seu governo.
Desde 2025, a Casa Branca ampliou deportações, controles fronteiriços e restrições de entrada para diferentes categorias de estrangeiros.
A cidadania por nascimento nos EUA possui peso adicional porque envolve diretamente a interpretação da Constituição.
A discussão também ocorre antes das eleições legislativas norte-americanas de novembro.
Assim, o tema poderá mobilizar tanto eleitores favoráveis ao endurecimento migratório quanto grupos contrários às novas restrições.
A oposição democrata tende a apresentar as ordens como uma tentativa de contornar a Suprema Corte.
Por outro lado, aliados de Trump defendem maior controle sobre viagens destinadas exclusivamente a obter cidadania para recém-nascidos.
Brasileiros
As novas medidas também interessam a brasileiros que vivem, trabalham, estudam ou viajam temporariamente aos Estados Unidos.
No entanto, ainda não é possível determinar quais categorias de visto poderão enfrentar mudanças.
A decisão da Suprema Corte continua reconhecendo a cidadania dos filhos de pessoas que permanecem temporariamente no país.
Portanto, uma ordem executiva não cancela automaticamente esse entendimento.
Ainda assim, novas regras consulares podem alterar a análise de pedidos de visto ou aumentar a fiscalização sobre a finalidade declarada das viagens.
Os efeitos concretos dependerão da publicação dos documentos e das orientações emitidas pelos departamentos de Estado e de Segurança Interna.
Próximos passos
A Casa Branca deverá divulgar o conteúdo completo das ordens e os prazos de implementação.
Depois, as agências federais precisarão transformar as determinações em procedimentos administrativos.
Enquanto isso, possíveis ações judiciais poderão pedir a suspensão das medidas antes de sua entrada em vigor.
A disputa deverá esclarecer se Trump reformulou sua política dentro dos limites constitucionais ou retomou a restrição já rejeitada pela Suprema Corte.
