Durigan assume Fazenda sob pressão fiscal e herda desafios de Haddad

Há quinze dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu a equipe econômica em meio à pressão sobre as contas públicas.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ele chega ao comando da área com dois desafios. Primeiro, precisa enfrentar problemas fiscais herdados da gestão de Fernando Haddad. Além disso, terá de lidar com medidas urgentes em um ano eleitoral.

Logo nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Ainda assim, analistas consideram o valor baixo diante da necessidade de cumprir o arcabouço fiscal.

Oficialmente, a equipe econômica projeta superávit primário de R$ 3,5 bilhões. No entanto, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço, o próprio governo prevê déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Bloqueio inicial

O bloqueio foi necessário para acomodar o avanço de despesas obrigatórias. Esses gastos precisam ficar dentro do limite de crescimento real, fixado em até 2,5% acima da inflação.

Apesar disso, a avaliação no mercado é de que a medida ainda tem alcance limitado. Isso porque a pressão sobre o Orçamento segue elevada e tende a crescer ao longo do ano.

Pressão por gastos

Ao mesmo tempo em que anuncia contenção de despesas, o ministro também articula medidas de impacto imediato. Entre elas, estão um subsídio ao diesel importado e um pacote, ainda em estudo, para reduzir a inadimplência das famílias.

Durigan confirmou a edição de uma medida provisória que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. O custo estimado é de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados.

Originalmente, a medida estava prevista para a semana passada. No entanto, deve sair nesta semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagens pelo Brasil. Com isso, o governo tenta conter a alta dos combustíveis em meio à elevação do petróleo no mercado internacional.

Inadimplência

Além do diesel, o novo ministro trabalha na formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência. Segundo dados recentes do Banco Central, ela já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras.

Em tese, o pacote não deve gerar custo para as contas públicas se envolver apenas renegociação de crédito. Por outro lado, poderá criar novas despesas caso o governo decida ampliar subsídios.

Taxa das blusinhas

Outra medida que pode pressionar os gastos é uma possível redução, durante a campanha eleitoral, da chamada taxa das blusinhas. O nome ficou popularmente associado à alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50.

No ano passado, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o tributo. Dessa forma, a cobrança ajudou no cumprimento da meta fiscal, ao desconsiderar os precatórios.

Imposto de Renda

Paralelamente, Durigan propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda. A medida busca simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia.

Ainda assim, a proposta não reduz a arrecadação. Isso porque a mudança atinge apenas o processo de preenchimento da declaração, sem afetar receitas.

Credibilidade fiscal

Os desafios enfrentados por Durigan refletem limitações já observadas na gestão anterior. Para a economista Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas, o principal problema está na dificuldade do governo em cumprir as próprias metas fiscais.

“O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou.

Segundo Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que chegou a 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica. Além disso, limitam a capacidade de ação do ministro.

Ela também afirma que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez do Orçamento reduzem o espaço para investimentos. Assim, o cenário passa a ser de baixo crescimento.

“Existe uma crise de credibilidade fiscal”, alertou.

Baixo crescimento

Já o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense, avalia que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais ambiciosas demais, definidas no início da gestão Haddad.

Originalmente, o governo estabeleceu meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025. Para 2026, a meta era de 1% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.

Na LDO de 2025, porém, o governo prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit em 2026. Na época, a mudança gerou mal-estar no mercado financeiro.

“O mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo”, afirmou.

Investimento travado

Para Nassif, o aperto fiscal acabou limitando os investimentos públicos, que seguem em patamar baixo. Hoje, eles estão em cerca de 2,3% do PIB, índice considerado insuficiente para sustentar crescimento mais forte.

Ele também ressalta que o país continua preso a um ciclo de crescimento irregular. “O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no ‘stop and go’”, disse.

Segundo o professor, com medidas emergenciais já em andamento e margem fiscal estreita, o novo ministro terá como principal desafio reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico.