Gonet pede anulação de ordem de Mendonça sobre Moraes
PGR afirma que ministro não poderia solicitar diligências à Polícia Federal antes da manifestação do Ministério Público
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a nulidade de uma ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato solicitou à Polícia Federal informações sobre menções a Alexandre de Moraes no caso Banco Master.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Mendonça agiu de ofício antes de o Ministério Público avaliar a possível ocorrência de crime. Segundo o órgão, essa iniciativa viola o sistema acusatório, que separa as funções de investigar, acusar e julgar.
A PGR sustentou que o juiz deve atuar como “magistrado de garantias” nessa fase. Portanto, cabe ao magistrado controlar a legalidade da apuração e decidir sobre pedidos, sem assumir a iniciativa investigativa.
Na prática, Gonet defende que o Ministério Público analise primeiro os elementos e decida se solicita novas diligências. Assim, o Judiciário deve examinar os pedidos apresentados, sem substituir o órgão responsável pela acusação.
No despacho questionado, porém, Mendonça afirmou que pediu apenas informações atualizadas sobre uma investigação já em andamento. O ministro disse que buscava saber o estágio da identificação de integrantes de uma suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro.
Depois de receber o material, Mendonça mandou autuar a Petição 16.662, retirou o sigilo e abriu prazo para manifestação da PGR. Além disso, informou que o plenário do STF analisará os novos elementos. A Corte ainda não marcou a sessão.
