Gilmar Mendes reabre processo arquivado e valida reajuste do Bolsa Família
Caso estava arquivado desde 2024; ministro do STF considerou legal aumento de 15,04% anunciado pelo governo Lula
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a analisar um processo que não tinha andamento desde agosto de 2024 e reconheceu a legalidade do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão ocorreu na sexta-feira (18), um dia depois do anúncio do aumento. Segundo Gilmar, a mudança apenas atualiza os valores do programa pela inflação. Por isso, na avaliação do ministro, a medida não afronta as restrições previstas na legislação eleitoral.
Além disso, o governo anunciou o reajuste a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. Lula disputa a reeleição.
Processo voltou ao STF
O processo começou a tramitar no STF em 2020 e discutia a implantação de uma política de renda básica. Gilmar Mendes já atuava como relator do caso.
Em março de 2023, o processo chegou ao fim. Depois, porém, uma nova manifestação levou o Supremo a analisar novamente o tema. Em agosto de 2024, o tribunal encerrou mais uma vez a tramitação.
Nesta semana, no entanto, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma nova petição relacionada à atualização dos valores do Bolsa Família.
Como Gilmar já havia relatado o processo, o presidente do STF, Edson Fachin, enviou o caso ao gabinete do ministro. Dessa forma, Gilmar retomou a análise dos autos.
Ministro considera aumento legal
Na quinta-feira (17), Gilmar pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a manifestação da DPU.
Em resposta, a AGU informou ao Supremo que o governo havia editado um decreto para reajustar os benefícios do programa.
Depois disso, Gilmar reconheceu que o decreto atualiza os benefícios e o piso familiar do Bolsa Família. Segundo o ministro, o governo utilizou o INPC acumulado entre março de 2024 e agosto de 2026.
Além disso, Gilmar afirmou que o percentual apenas recompõe a inflação e não representa aumento real do benefício.
Por esse motivo, o ministro entendeu que a atualização não cria um novo programa social. Assim, segundo sua decisão, a medida não viola a restrição eleitoral prevista no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.
Com o reajuste, o piso do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio dos pagamentos sobe de R$ 691 para R$ 777.
Reajuste provoca questionamentos
Apesar da decisão de Gilmar Mendes, o reajuste também provocou questionamentos na Justiça Eleitoral.
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a medida. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do caso.
Além disso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão do reajuste.
Por outro lado, o governo sustenta que a medida apenas recompõe as perdas provocadas pela inflação. Portanto, segundo essa interpretação, o aumento não oferece ganho real aos beneficiários.
De acordo com os cálculos apresentados, o reajuste terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026. Já em 2027 e 2028, o impacto chegará a R$ 22,7 bilhões por ano.
Por fim, o governo prevê o início dos pagamentos com os novos valores em 19 de outubro.
