Flávio se declara presidente eleito nos EUA, mas governo paralelo não tem validade legal

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se declarou o “verdadeiro presidente eleito do Brasil” em uma carta divulgada nesta quarta-feira (28/10), após chegar aos Estados Unidos com a família. Derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, o parlamentar voltou a questionar o resultado das urnas, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguição política e anunciou que pretende liderar a oposição brasileira do exterior. A iniciativa amplia as especulações sobre a formação de um governo paralelo de Flávio Bolsonaro, embora essa possibilidade não tenha respaldo na Constituição.

O comunicado foi divulgado pelo empresário Paulo Figueiredo e dirigido à população brasileira e à comunidade internacional. Nele, Flávio agradece aos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina, pelo acolhimento e apoio que afirma ter recebido. Também acusa a Justiça Eleitoral de permitir uma suposta fraude, mas não apresenta provas capazes de demonstrar adulteração dos resultados. Em outro trecho, o senador afirma que continuará mobilizando seus apoiadores e que apresentará uma estratégia política nos próximos dias.

Governo paralelo

Apesar da declaração, Flávio Bolsonaro não tem legitimidade jurídica para se apresentar como presidente eleito. O artigo 77 da Constituição estabelece que vence a eleição presidencial o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos. No segundo turno de 25 de outubro, Lula recebeu 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79%, enquanto Flávio conquistou 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença foi de 4.430.191 votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Portanto, a autodeclaração não altera o resultado, não confere mandato presidencial e não autoriza a prática de atos oficiais em nome do Estado brasileiro. Embora um político possa organizar movimentos e exercer oposição a partir do exterior, a legislação brasileira não prevê a criação unilateral de um governo alternativo por um candidato derrotado. Até o momento, também não há confirmação de que Flávio tenha constituído um gabinete ou uma estrutura formal de governo no exílio.

A posição do senador contrasta com a manifestação de seu próprio partido. Na segunda-feira (26), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, divulgou uma nota reconhecendo o resultado proclamado pelo TSE. A legenda, entretanto, defendeu a apuração de possíveis irregularidades eleitorais pelos meios institucionais.

Fraude sem provas

Um dos principais argumentos apresentados por Flávio é o crescimento da votação de Lula entre os dois turnos, superior a 10 milhões de votos. O senador classificou esse avanço como uma impossibilidade matemática. Entretanto, os números eleitorais não sustentam essa conclusão.

Lula passou de 53,87 milhões de votos no primeiro turno para 64,25 milhões no segundo. Além disso, os candidatos eliminados na primeira etapa haviam reunido aproximadamente 9,3 milhões de votos válidos, enquanto o total de votos válidos aumentou em cerca de 4,8 milhões no segundo turno. Esses fatores tornam matematicamente possível o crescimento registrado, sem constituir evidência de fraude.

Flávio também questiona a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que prorrogou a votação até as 19h nas seções eleitorais ainda abertas às 17h. Segundo o TSE, a medida ocorreu após relatos de dificuldades no transporte de eleitores apresentados pelas duas campanhas. Dados oficiais mostram que 34.393 votos foram registrados após as 17h em todo o território nacional, quantidade muito inferior à diferença de mais de 4,4 milhões de votos entre os candidatos.

Apoio internacional

Enquanto Flávio busca apoio político fora do Brasil, a vitória de Lula já recebeu congratulações de mais de 100 países e organismos internacionais. Segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil nesta quarta-feira, o Itamaraty contabiliza mais de 200 manifestações quando inclui mensagens de ministros, vice-presidentes e outras autoridades estrangeiras.

Entre os líderes que felicitaram Lula estão Xi Jinping, da China; Vladimir Putin, da Rússia; Emmanuel Macron, da França; Pedro Sánchez, da Espanha; Claudia Sheinbaum, do México; e os chefes de governo do Canadá e do Japão. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também parabenizou o brasileiro.

Na América Latina, presidentes de países governados pela direita, como Equador, Paraguai e El Salvador, também enviaram congratulações. Esse movimento indica que o reconhecimento político do resultado vai além das afinidades ideológicas com o governo brasileiro.

Em contrapartida, Estados Unidos, Argentina e Israel ainda não haviam divulgado mensagens oficiais de felicitação pela vitória de Lula até a tarde desta quarta-feira. A ausência de pronunciamento, contudo, não equivale automaticamente ao reconhecimento de Flávio Bolsonaro como presidente nem significa rompimento das relações diplomáticas.

Trump e Milei

Donald Trump tem demonstrado proximidade com a família Bolsonaro e afirmou que aprovaria a entrada de Flávio nos Estados Unidos. O presidente americano também questionou o processo eleitoral brasileiro, sem apresentar provas de fraude. Entretanto, até o momento, não anunciou reconhecimento político de Flávio como presidente eleito do Brasil.

A situação de Javier Milei também exige distinção. Embora Flávio agradeça ao presidente argentino na carta, não há confirmação de que Buenos Aires tenha reconhecido sua reivindicação presidencial. O governo argentino confirmou a passagem do senador pelo país antes de sua viagem aos Estados Unidos, mas isso não representa apoio oficial à formação de um governo paralelo.

Mesmo uma eventual manifestação estrangeira favorável à autodeclaração não teria capacidade de substituir as regras constitucionais brasileiras. A vitória de Lula foi proclamada pelo TSE, e o próximo mandato presidencial deverá começar em 5 de janeiro de 2027.

Riscos para o Brasil

O principal risco de um governo paralelo de Flávio Bolsonaro seria político e diplomático, não uma transferência automática de poder. Caso o senador consiga mobilizar aliados no exterior e convencer integrantes de governos estrangeiros a pressionar Brasília, a iniciativa poderia ampliar o desgaste entre o Brasil e parceiros importantes.

Entre as consequências possíveis estão novas tensões com Washington, dificuldades em negociações comerciais e maior polarização interna. Segundo reportagem do SBT News, diplomatas brasileiros avaliam com cautela a saída de Flávio e consideram necessário esclarecer os acontecimentos antes de medir os impactos nas relações com Estados Unidos e Argentina.

Por outro lado, não existe, até agora, evidência de que a autodeclaração tenha provocado suspensão de acordos, retirada de reconhecimento diplomático ao governo brasileiro ou qualquer mudança na estrutura institucional do país.

Oposição no exterior

Na carta, Flávio Bolsonaro compara sua situação à de figuras históricas que atuaram fora de seus países, como Charles de Gaulle, e menciona lideranças oposicionistas da Venezuela, incluindo Juan Guaidó e Edmundo González.

Entretanto, essas experiências ocorreram em contextos políticos, institucionais e constitucionais distintos. A utilização desses exemplos não confere, por si só, legitimidade à reivindicação presidencial do senador brasileiro.

A estratégia anunciada por Flávio poderá fortalecer sua presença entre setores da oposição, sobretudo se conseguir manter interlocução com parlamentares, lideranças partidárias e autoridades internacionais. Contudo, eventuais pedidos de anulação da eleição ou cassação da chapa vencedora dependem de procedimentos legais, apresentação de provas e decisões das instituições competentes.

Assim, a carta representa uma escalada na contestação política do resultado eleitoral. Mas, enquanto não houver uma decisão judicial capaz de modificar o resultado proclamado pelo TSE, Lula permanece como presidente reeleito, e a pretensão de Flávio de se apresentar como vencedor não produz efeitos jurídicos no Brasil.