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    Após pressão do Congresso, STF pode julgar lei que reduz pena de Bolsonaro ainda em 2026

    Fachin admite levar ao plenário ações sobre a Lei da Dosimetria, mas decisão depende de Alexandre de Moraes.

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá julgar ainda em 2026 a Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado. A legislação também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.

    A declaração ocorreu após os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reunirem com o ministro Alexandre de Moraes. Durante o encontro, os parlamentares solicitaram a liberação dos processos para julgamento no plenário do Supremo ainda neste ano.

    Decisão depende de Moraes

    Fachin confirmou que pretende incluir o assunto na pauta caso Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da legislação, libere os processos. Entretanto, o Supremo ainda não definiu uma data para o julgamento.

    A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em 2025 e sofreu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2026. Posteriormente, os parlamentares derrubaram parte do veto, permitindo a promulgação da legislação em maio.

    A norma altera critérios de cálculo das penas para determinados crimes contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, Moraes suspendeu sua aplicação enquanto o STF analisa questionamentos apresentados pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

    Segundo comunicado conjunto divulgado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Moraes ouviu os argumentos apresentados durante a reunião e informou que responderá ao pedido assim que possível.

     

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