CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6×1 nesta quarta
Comissão vai discutir proposta que também prevê redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais em até dez anos.
Análise na CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), será analisada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além disso, a PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais em um período de dez anos. A sessão está agendada para começar às 14h30.
Admissibilidade
Após a oposição ter solicitado vista na semana passada, a PEC retorna à pauta da CCJ. O relator da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), se posicionou a favor da admissibilidade da proposta, considerando-a constitucional.
Próximos Passos
Se a PEC for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu criar uma comissão especial para analisar o texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões para aprovar ou rejeitar o parecer sobre a PEC. Após isso, o texto poderá ser levado ao plenário para votação.
PL com Urgência
Dado que a tramitação da PEC pode se estender por meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Esse PL visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário, tranca a pauta do plenário da Câmara.
Posicionamento do Governo
Motta afirmou que, embora seja prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, a Câmara continuará com a tramitação da PEC. Além disso, a PEC 221 unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
Governo e PEC
O governo explicou que as duas propostas não competem entre si. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que, se a PEC for aprovada, o PL perderá sua validade. No entanto, ele destacou que o PL avançaria mais rapidamente e poderia entrar em vigor antes da PEC, consolidando a redução da jornada de trabalho e garantindo sua permanência no futuro, evitando mudanças por governos posteriores, como ocorreu na Argentina.
