André Mendonça cobra de Fachin definição sobre investigações do Banco Master e fraudes no INSS
Processos estão sem decisões há mais de um mês no STF; impasse atinge pedidos de liberdade, desbloqueio de bens e continuidade das apurações
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que defina o destino das investigações sobre o Banco Master e as fraudes contra aposentados do INSS. Os procedimentos permanecem sob responsabilidade administrativa da Presidência do tribunal desde setembro, embora Mendonça continue formalmente como relator. A situação impede a análise de pedidos apresentados por advogados e afeta o andamento das apurações.
O pedido consta de um ofício enviado em 25 de setembro, cujo conteúdo ganhou repercussão nesta terça-feira (20). No documento, Mendonça afirma que a transferência dos processos para a Presidência inviabiliza sua atuação, já que os autos não estão disponíveis em seu gabinete. O ministro solicita que Fachin esclareça se pretende assumir as decisões ou devolver os procedimentos ao relator original.
Processos estão parados desde setembro
O impasse começou em 12 de setembro, quando Fachin determinou a transferência dos procedimentos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto. A primeira investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. A segunda apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão ocorreu durante uma crise interna no Supremo, após o surgimento de mensagens atribuídas a Vorcaro que mencionavam o ministro Alexandre de Moraes. Fachin assumiu a condução do procedimento relacionado aos diálogos e solicitou acesso integral às investigações vinculadas aos dois casos. Entretanto, não retirou formalmente de Mendonça a relatoria dos inquéritos principais.
Desde então, os processos acumulam solicitações sem decisão. Entre elas estão pedidos de liberdade de investigados, desbloqueio de patrimônio e autorizações para exames médicos de pessoas presas. Segundo Mendonça, advogados continuam encaminhando requerimentos ao seu gabinete, mesmo após a transferência dos autos.
PGR defende que Fachin examine pedidos urgentes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao STF defendendo que Fachin examine as medidas urgentes enquanto os processos permanecerem sob sua responsabilidade. O procurador-geral Paulo Gonet também se posicionou pela manutenção das prisões preventivas de Daniel Vorcaro, de seu pai, Henrique Vorcaro, e do empresário Fabiano Zettel.
Na avaliação da PGR, não surgiram elementos capazes de justificar a revogação das prisões. Além disso, o órgão sustenta que eventuais recursos pendentes poderão ser submetidos ao plenário do Supremo. O parecer, contudo, não substitui as decisões judiciais que ainda precisam ser tomadas.
Divergência entre ministros amplia crise no STF
A disputa sobre a condução das investigações ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação de Mendonça. Alexandre de Moraes apresentou uma representação na qual atribuiu ao colega possíveis irregularidades na supervisão dos procedimentos. A PGR, porém, manifestou-se contra a abertura de investigação criminal, por considerar insuficientes os elementos apresentados.
Enquanto a Presidência do Supremo não definir a competência para decidir os pedidos pendentes, a paralisação continuará afetando os investigados e o andamento das apurações. Fachin poderá manter os processos sob sua responsabilidade ou determinar o retorno dos autos ao gabinete de Mendonça.
Até a última atualização desta terça-feira (20), não havia confirmação pública de uma decisão definitiva sobre a retomada dos procedimentos.
