Mandato de Fabrício Rosa faz plantão jurídico para vítimas de perseguição política após o 2º turno das eleições

O mandato do vereador de Goiânia e deputado estadual eleito Fabrício Rosa (PT) realiza, nesta quinta-feira (29), um plantão jurídico contra perseguição política em Goiânia. O atendimento ocorre das 13h13 às 17h, na Casa Liberté, no Setor Central. A iniciativa oferece acolhimento e orientação jurídica a pessoas que relatam ameaças, demissões, boicotes ou intimidações por causa de suas escolhas eleitorais.

A mobilização ocorre após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), que terminou com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, segundo o mandato, apoiadores do presidente relatam episódios de discriminação nas redes sociais, no ambiente de trabalho e em instituições de ensino. Além disso, a equipe afirma ter recebido denúncias de ameaças e possíveis retaliações econômicas.

Como será o atendimento

Durante o plantão, advogados ouvirão os relatos e analisarão as medidas jurídicas cabíveis. Além disso, a equipe receberá documentos, mensagens, áudios, vídeos e outros registros que possam ajudar na apuração dos episódios.

O atendimento contempla trabalhadores ameaçados de demissão, estudantes que relatam discriminação e comerciantes alvo de campanhas de boicote. Da mesma forma, pessoas que presenciaram situações de perseguição poderão apresentar informações.

Segundo o parlamentar, o plantão jurídico contra perseguição política em Goiânia busca orientar as vítimas e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.

“Ter uma opinião política não pode ser motivo para sofrer ameaças, discriminação ou violência”, afirmou Fabrício Rosa.

O vereador também criticou possíveis retaliações contra eleitores.

“Tem gente sofrendo ameaças, perdendo oportunidades de trabalho e sendo perseguida simplesmente por apoiar Lula e defender suas posições políticas. Isso não pode ser normalizado”, declarou.

Boicotes e ameaças

Entre os relatos recebidos pelo mandato estão listas de estabelecimentos comerciais identificados como apoiadores do PT. Uma delas, segundo a equipe, reúne 37 comércios e profissionais autônomos. As mensagens circulariam em grupos de WhatsApp com propostas de boicote.

Além disso, o gabinete relata a existência de grupos que teriam divulgado fotografias, nomes e informações pessoais de eleitores. Em uma das denúncias, uma mensagem atribuída a um policial militar identificaria pessoas por nome completo e telefone.

O mandato também recebeu registros de possíveis ameaças de demissão por motivação eleitoral. Outros relatos mencionam suspeitas de uso de benefícios sociais como instrumento de pressão política.

Entretanto, a equipe informa que as denúncias ainda estão em fase inicial de apuração. Portanto, as suspeitas não representam, por si só, comprovação de irregularidades.

Agentes públicos

O material encaminhado ao mandato também aponta possíveis manifestações discriminatórias de agentes públicos nas redes sociais. Entre os relatos está uma declaração atribuída a uma delegada de polícia, que teria associado eleitores de Lula à defesa de criminosos.

Outro episódio mencionado envolve o vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme. O advogado publicou um comentário sobre jogar apoiadores do presidente em um rio. Após a repercussão negativa, ele pediu desculpas publicamente.

Além disso, o gabinete de Fabrício Rosa afirma ter recebido relatos de intimidação, agressões e possíveis episódios de violência policial relacionados às escolhas eleitorais das vítimas.

Denúncias no país

O plantão jurídico contra perseguição política em Goiânia ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral no Brasil. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) citados em reportagem do g1, o órgão contabilizou 2.177 denúncias em 2026.

Parte desses registros chegou após o resultado do segundo turno. Entre as condutas relatadas estão ameaças de demissão, pressões no trabalho e campanhas de boicote.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o MPT pediu indenização de R$ 500 mil em uma ação contra uma deputada estadual. O pedido ocorreu após manifestações que, segundo o órgão, incentivaram demissões por motivação política.

O que diz a lei

A Constituição Federal protege a liberdade de consciência, a manifestação política e o sigilo do voto. Além disso, o artigo 5º estabelece garantias contra a privação de direitos por motivos de convicção política, observadas as disposições constitucionais.

No ambiente profissional, a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Dessa forma, uma demissão discriminatória pode gerar consequências trabalhistas, incluindo reintegração ou indenização, conforme as circunstâncias do caso.

A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também estabelece proteção contra discriminação por opinião política.

Já o Código Penal prevê punições para ameaças e perseguição reiterada. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica a opinião política como dado pessoal sensível. Por isso, o tratamento indevido de informações pessoais pode gerar responsabilização.

No caso de agentes públicos, eventuais abusos também podem resultar em consequências administrativas ou judiciais. Entretanto, cada situação exige análise individual para identificar possíveis infrações.

Como denunciar

O atendimento promovido pelo mandato ocorrerá exclusivamente nesta quinta-feira (29), das 13h13 às 17h, na Casa Liberté, localizada na Rua 3, Quadra 38, Lote 85, no Setor Central de Goiânia.

Além do plantão jurídico contra perseguição política em Goiânia, trabalhadores podem procurar o Ministério Público do Trabalho ou os canais competentes do Ministério do Trabalho e Emprego. Já vítimas de ameaças e perseguição podem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil.

A recomendação é preservar prints, mensagens, vídeos, áudios e informações de testemunhas. Esses registros podem auxiliar na análise e no encaminhamento das denúncias.

Serviço

Plantão jurídico para vítimas de perseguição política

• Data: quinta-feira, 29 de outubro
• Horário: das 13h13 às 17h
• Local: Casa Liberté
• Endereço: Rua 3, Quadra 38, Lote 85, Setor Central, Goiânia
• O que levar: prints, áudios, mensagens, documentos e registros da situação relatada
• Realização: mandato do vereador Fabrício Rosa (PT)

Localização: https://maps.app.goo.gl/dwx7kBMcgQbUBSFFA