Senado aprova PEC da Segurança Pública por 75 votos a 0; texto segue para promulgação
Proposta foi aprovada por unanimidade em segundo turno; emendas sobre redução da maioridade penal ficaram de fora
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação terminou com 75 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Com a conclusão da análise no Congresso Nacional, o texto segue para promulgação.
A aprovação ocorreu após a retirada de emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), que tratavam da redução da maioridade penal para 16 anos. As propostas ficaram de fora do texto principal e deverão tramitar separadamente, sem impedir o avanço da PEC.
Votação unânime
O painel de votação do Senado registrou a presença de 76 parlamentares. Desse total, 75 votaram a favor da proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não participou da votação nominal por estar na condução da sessão.
Entre os senadores que votaram favoravelmente estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Damares Alves (Republicanos-DF) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A votação ocorreu em 3 de novembro de 2026, durante o segundo turno de apreciação da PEC 18/2025. Nenhum senador registrou voto contrário à proposta.
