CCJ aprova atualização de vencimentos do magistério municipal
Projeto do Executivo foi enviado pelo então prefeito em exercício Anselmo Pereira, que na ocasião, substituía o prefeito Sandro Mabel
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei 198/2026, do Executivo, que atualiza os vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal.
Reajuste
O texto prevê reajuste de 5,4% nos vencimentos da categoria. O índice corresponde à atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026.
Além disso, o mesmo percentual será aplicado à gratificação de regência de classe, ao auxílio locomoção e à gratificação pelo exercício de atividades de pesquisa.
Efeito financeiro
Conforme o projeto, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 19 de maio de 2026. A matéria foi enviada pelo então prefeito em exercício Anselmo Pereira, que substituía o prefeito Sandro Mabel na ocasião.
Na justificativa, o Executivo afirma que a atualização segue a Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026. Segundo o texto, a medida não representa uma escolha administrativa, mas uma providência necessária para cumprir a legislação federal.
Piso nacional
O projeto também sustenta que a atualização garante a recomposição dos vencimentos e mantém o piso nacional como referência mínima remuneratória da carreira.
Dessa forma, a proposta busca adequar a remuneração dos profissionais da educação municipal ao reajuste definido para a jornada de 40 horas semanais.
Recursos
Os recursos para pagamento do reajuste virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, e do Tesouro Municipal.
Após a aprovação na CCJ, a matéria segue a tramitação na Câmara Municipal antes de ir ao plenário
