Após ação do MPGO, Justiça determina suspensão de gastos públicos com Rodeio Show de Firminópolis
Liminar aponta falta de previsão orçamentária específica e custo estimado de R$ 2,44 milhões para quatro dias de evento
A Justiça determinou a suspensão dos gastos públicos com o 4º Rodeio Show de Firminópolis, previsto para o fim de julho. A decisão liminar atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público de Goiás.
Além de impedir novos repasses, a medida suspende os contratos administrativos já firmados para o evento. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
A penalidade poderá alcançar gestores responsáveis e representantes das empresas contratadas. No entanto, a decisão tem caráter cautelar e ainda poderá ser contestada.
Custo do evento
Segundo informações apresentadas pelo município, as atrações musicais custariam R$ 1,94 milhão. Entretanto, esse valor não inclui toda a estrutura necessária.
Palco, iluminação, sonorização, arquibancadas e banheiros químicos poderiam acrescentar cerca de R$ 500 mil. Dessa forma, o custo total previsto chegaria a R$ 2,44 milhões.
Ao analisar o caso, a juíza Keylane Karla Baêta destacou que o município não comprovou dotação orçamentária específica para todas as despesas.
A prefeitura apresentou uma certidão sobre a existência de recursos em caixa. Contudo, segundo a decisão, o documento não demonstrou a correspondente previsão no orçamento.
Serviços pendentes
A ação foi apresentada pelo promotor Ricardo Lemos Guerra, titular da Promotoria de Justiça de Firminópolis.
Segundo o MPGO, os gastos públicos com o rodeio seriam incompatíveis com a situação financeira do município. Além disso, a cidade ainda possui demandas essenciais sem atendimento adequado.
Entre elas estão a recuperação da área do antigo lixão e a implantação de acolhimento para pessoas idosas e com deficiência.
O Ministério Público também citou a necessidade de adequar a Casa Lar Luz no Caminho. Além disso, apontou pendências na compensação ambiental de uma área pública e a ausência de rede de esgoto.
Comparação de valores
A magistrada comparou o custo da festa com investimentos destinados a políticas públicas permanentes.
Como exemplo, citou a construção de uma praça voltada ao lazer e à compensação ambiental. A obra está estimada em R$ 255.806,84.
Portanto, o valor previsto para o Rodeio Show seria mais de nove vezes superior ao custo estimado da praça.
A decisão também menciona que a Casa Lar funciona em um imóvel alugado. A mudança ocorreu após uma intervenção do MPGO.
Além disso, instituições assistenciais do município ainda dependem de outras formas de arrecadação para manter os serviços.
Contratos suspensos
Com a liminar, a administração municipal não poderá realizar novos pagamentos relacionados ao evento.
Ao mesmo tempo, os contratos já firmados permanecerão suspensos enquanto a decisão estiver em vigor.
Na avaliação da Justiça, os elementos apresentados indicam possível afronta à legalidade orçamentária e à moralidade administrativa.
Por fim, a suspensão dos gastos públicos com o rodeio de Firminópolis não representa uma decisão definitiva sobre o processo. O caso seguirá em análise, e o município poderá apresentar sua defesa.
