Policarpo propõe mudanças em Morar no Centro para ampliar ocupação do bairro
Emendas reduzem tributos, criam benefícios para imóveis históricos e facilitam a regularização de edifícios
O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), apresentou duas emendas ao projeto do Programa Morar no Centro. As mudanças buscam tornar a ocupação da região mais ampla e permanente.
As propostas foram elaboradas em parceria com o vereador Anselmo Pereira (MDB). Além de manter os subsídios para o pagamento de aluguéis previstos no texto original, as emendas acrescentam incentivos fiscais e medidas de desburocratização.
O Morar no Centro em Goiânia está na fase final de tramitação na Câmara Municipal. A previsão é que os vereadores votem o texto definitivo após a retomada dos trabalhos legislativos, marcada para 11 de agosto.
Caso receba aprovação, o projeto seguirá para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Novos moradores
O programa original, apresentado pela Prefeitura de Goiânia, tem caráter principalmente social e estabelece subsídios para o pagamento de aluguéis na região central.
Policarpo, entretanto, considera que a proposta pode alcançar um número maior de moradores e empreendimentos.
“Queremos repovoar o Centro para que, a partir disso, o bairro possa oferecer vida própria, com a oferta dos serviços para os seus moradores”, afirmou.
Segundo o vereador, a criação do aluguel social representa uma iniciativa positiva. Contudo, ele avalia que o projeto ainda pode receber medidas mais amplas.
“É claro que é muito boa a ideia da Prefeitura de criar o aluguel social para o Centro, mas vejo que ela ainda é muito tímida, e que é possível melhorar muito esse projeto”, disse.
Incentivos tributários
A primeira emenda reduz para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços para serviços de engenharia e arquitetura ligados a novas obras.
Além disso, o texto prevê isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis na compra de terrenos destinados a novos empreendimentos residenciais.
As medidas buscam melhorar as condições econômicas para a realização de investimentos privados na região central.
Ao mesmo tempo, a emenda cria até dez anos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para edifícios de uso misto ou que adotem o conceito de fachada ativa.
Nesse modelo, o térreo dos prédios permanece ocupado por estabelecimentos comerciais e serviços, como lojas, cafés e restaurantes.
Dessa forma, a proposta pretende aumentar a circulação de pessoas no Centro e contribuir para a segurança da região.
Casa própria
As alterações também estabelecem isenção total do ITBI na primeira aquisição de unidades habitacionais novas ou requalificadas.
Assim, a proposta busca estimular a permanência definitiva dos moradores e ampliar o acesso à casa própria no Centro.
Os imóveis históricos também aparecem nas emendas apresentadas pelos vereadores.
Proprietários de imóveis tombados poderão receber desconto de 50% no IPTU quando mantiverem a conservação ativa.
Já os edifícios que passarem por restauração completa ou retrofit poderão receber isenção total do imposto durante cinco anos.
Regularização de imóveis
A segunda emenda cria o Alvará de Aceite Especial para edifícios localizados na região central.
Com a medida, os imóveis terão o prazo de um ano para regularizar sua situação.
Durante esse período, os responsáveis terão isenção total das taxas municipais de análise, tramitação e emissão do documento.
Segundo a proposta, a regularização permitirá a reinserção desses edifícios no mercado imobiliário.
Portanto, as mudanças no Morar no Centro em Goiânia combinam subsídios habitacionais, incentivos para novos empreendimentos, preservação histórica e regularização de imóveis.
A Câmara deverá retomar a análise do projeto após o fim do recesso parlamentar.
