Câmara aprova projeto que autoriza spray de defesa para mulheres em Goiânia
Proposta estabelece regras para venda do produto e prevê distribuição gratuita a mulheres com medida protetiva Chat de voz encerrado 3 s
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto que autoriza o uso e a comercialização de spray de defesa para mulheres. A votação ocorreu nesta terça-feira (14).
De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), o Projeto de Lei nº 615/2025 reconhece o produto como um instrumento não letal de defesa pessoal. No entanto, a medida ainda depende da sanção do Poder Executivo para virar lei.
Além de estabelecer regras para a comercialização, a proposta permite que o município forneça gratuitamente o spray a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva judicial.
Regras de compra
O texto autoriza a venda do spray com concentração máxima de 20% para mulheres maiores de 18 anos. Além disso, adolescentes a partir dos 16 anos poderão adquirir o produto com autorização expressa dos responsáveis legais.
Para realizar a venda, o estabelecimento deverá identificar a compradora. Ao mesmo tempo, cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês.
A proposta também proíbe a comercialização de recipientes de maior capacidade ao público. Segundo o texto, esses modelos ficarão restritos às forças de segurança e às instituições autorizadas.
Dessa forma, o projeto busca estabelecer controle sobre a circulação do produto. A futura regulamentação deverá detalhar as regras de fiscalização e comercialização.
Distribuição gratuita
O projeto autoriza a Prefeitura de Goiânia a distribuir gratuitamente o spray de defesa para mulheres que tenham medidas protetivas em vigor.
Além disso, a proposta permite que o município cobre do agressor os custos do fornecimento enquanto durar a medida judicial. Assim, o texto pretende responsabilizar quem provocou a situação de violência.
Contudo, a distribuição gratuita não começará imediatamente após uma eventual sanção. Primeiro, o Poder Executivo deverá regulamentar a medida e definir os procedimentos necessários.
O texto estabelece prazo de 60 dias para essa regulamentação. Nesse período, a prefeitura deverá definir as condições de venda, controle, fiscalização e entrega do produto.
Defesa não letal
Na justificativa, Coronel Urzêda afirma que o spray poderá ajudar a vítima a interromper uma agressão, fugir do local e procurar as autoridades.
“A mulher não pode permanecer refém da violência esperando que o agressor seja contido. Muitas vezes, os primeiros segundos de uma agressão são decisivos para preservar sua vida”, declarou.
Segundo o vereador, o projeto não pretende substituir o trabalho das forças de segurança. Pelo contrário, a proposta busca oferecer uma alternativa não letal para situações de risco imediato.
Urzêda também afirmou que o equipamento não deve servir como instrumento de ataque. Para ele, o objetivo é ampliar a autonomia das mulheres sem incentivar confrontos ou ações violentas.
Próximo passo
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo municipal.
Caso receba sanção, a proposta poderá integrar as políticas de proteção às mulheres em Goiânia. Entretanto, a prefeitura ainda precisará regulamentar a aplicação das novas regras.
Portanto, a aprovação na Câmara não libera automaticamente a venda ou a distribuição gratuita do spray. A medida só produzirá efeitos após a conclusão das próximas etapas previstas no processo legislativo.
