Justiça arquiva denúncias contra vereador Fabrício Rosa e confirma que petista não cometeu crime ao criticar a Polícia Militar
Decisão acolheu parecer do Ministério Público, que não identificou elementos para denunciar o vereador por desacato e desobediência
A Justiça de Goiás determinou o arquivamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência aberto contra o vereador de Goiânia Fabrício Rosa (PT).
O procedimento apurava possíveis crimes de desacato e desobediência durante uma manifestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Santa Helena de Goiás.
A juíza Marli Pimenta Naves, do Juizado Especial Criminal da comarca, tomou a decisão na segunda-feira (13). Além disso, ela acolheu o parecer do Ministério Público de Goiás.
O arquivamento do caso de Fabrício Rosa ocorreu cerca de três meses depois da prisão do parlamentar, registrada em 17 de abril.
Prisão durante manifestação
Fabrício Rosa acompanhava um ato do MST na GO-210, em frente à Usina Santa Helena.
A manifestação lembrava os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.
Naquele momento, policiais negociavam a liberação da rodovia. Segundo o relato apresentado pelo Ministério Público, um oficial orientou o vereador a não se aproximar da área isolada.
Em seguida, Fabrício começou a gravar a atuação da corporação.
Durante a gravação, o parlamentar afirmou que a Polícia Militar “assassina jovens todos os dias” e “mata jovens pretos todos os dias”.
Por causa dessas declarações, policiais conduziram o vereador à delegacia. Depois, ele recebeu autuação por desacato e desobediência.
Parecer do Ministério Público
O promotor de Justiça Igor de Abreu Souza concluiu que não havia justa causa para iniciar uma ação penal.
Segundo o parecer, as declarações ocorreram na presença de policiais. No entanto, o vereador não direcionou as expressões a um agente específico.
Na avaliação do Ministério Público, Fabrício fez críticas à Polícia Militar enquanto instituição pública. Portanto, o órgão não identificou ofensas pessoais contra o major Eric Ferreira Guimarães ou outro policial presente.
O parecer também afastou a intenção de menosprezar ou atingir pessoalmente os agentes públicos.
Além disso, o promotor afirmou que não encontrou elementos que demonstrassem prejuízo ou obstrução ao trabalho dos policiais.
Essa circunstância, conforme a manifestação, seria necessária para caracterizar o crime de desacato no caso analisado.
Acusação de desobediência
O Ministério Público também analisou a suspeita de desobediência.
Segundo o parecer, Fabrício Rosa gravou os acontecimentos e criticou a atuação da Polícia Militar.
Contudo, essas condutas, isoladamente, não configurariam o crime apontado no procedimento.
O órgão também afirmou que não havia informação de que o vereador tivesse ultrapassado o perímetro estabelecido pelos policiais.
Dessa forma, o MP-GO pediu o arquivamento do caso de Fabrício Rosa.
Decisão da Justiça
Ao analisar o pedido, a juíza Marli Pimenta Naves não identificou ilegalidade ou irregularidade no posicionamento do Ministério Público.
Na sentença, a magistrada destacou que as declarações não tiveram como alvo um policial militar especificamente identificado.
Segundo a decisão, as falas representaram críticas à instituição policial enquanto órgão do Estado.
A juíza também afirmou que não havia motivo para encaminhar o pedido de arquivamento a uma instância de revisão.
Por fim, ela determinou o encerramento definitivo do procedimento.
Manifestação da defesa
Na ocasião da prisão, a assessoria de Fabrício Rosa classificou a abordagem como arbitrária e afirmou que policiais usaram força e violência.
A defesa sustentou ainda que as imagens não mostravam uma conduta capaz de configurar desacato ou desobediência.
Após o arquivamento do caso de Fabrício Rosa, a equipe do vereador afirmou que a decisão confirmou a posição apresentada desde o início.
O procedimento terminou sem o oferecimento de denúncia contra o parlamentar.
